TJCE - 0200210-61.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:15
Transitado em Julgado em 09/04/2025
-
09/04/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:17
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138953816
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138953816
-
17/03/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138953816
-
17/03/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 02:56
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:17
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078464
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078464
-
09/07/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89078464
-
09/07/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89078464
-
08/07/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/02/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 23:48
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/06/2023 15:44
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
22/05/2023 11:43
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02067976-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 11:27
-
28/02/2023 14:15
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01901887-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2023 13:43
-
22/08/2022 15:17
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/08/2022 15:15
Mov. [84] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
17/08/2022 12:09
Mov. [83] - Encerrar análise
-
29/07/2022 14:25
Mov. [82] - Conclusão
-
28/07/2022 14:40
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258540-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 14:18
-
28/07/2022 14:22
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258491-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 14:10
-
19/07/2022 18:42
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
-
18/07/2022 19:50
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
18/07/2022 01:32
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 11:39
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 11:39
Mov. [75] - Documento Analisado
-
15/07/2022 11:19
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 01:38
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 17:07
Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv
-
14/07/2022 17:07
Mov. [71] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
30/06/2022 10:19
Mov. [70] - Documento Analisado
-
28/06/2022 17:00
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 07:31
Mov. [68] - Conclusão
-
27/06/2022 16:23
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189419-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 15:55
-
27/06/2022 16:03
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189380-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 15:50
-
08/06/2022 18:51
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
-
07/06/2022 13:32
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 13:12
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/06/2022 13:12
Mov. [62] - Documento Analisado
-
06/06/2022 19:54
Mov. [61] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 09:20
Mov. [60] - Conclusão
-
20/05/2022 16:32
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104625-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 16:21
-
20/01/2022 13:06
Mov. [58] - Certidão emitida
-
20/01/2022 13:06
Mov. [57] - Documento Analisado
-
15/01/2022 15:07
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2022 09:31
Mov. [55] - Conclusão
-
15/12/2021 18:03
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504594-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2021 17:54
-
13/12/2021 12:24
Mov. [53] - Encerrar análise
-
26/10/2021 19:10
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
20/10/2021 17:05
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384159-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 16:37
-
04/10/2021 12:32
Mov. [50] - Certidão emitida
-
04/10/2021 12:32
Mov. [49] - Documento Analisado
-
30/09/2021 12:29
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 13:05
Mov. [47] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
08/07/2021 09:43
Mov. [46] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
09/06/2021 19:57
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
31/05/2021 16:44
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087103-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/05/2021 16:09
-
28/05/2021 07:03
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
28/05/2021 07:03
Mov. [42] - Definitivo
-
24/05/2021 17:58
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 17:19
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
24/05/2021 12:54
Mov. [39] - Conclusão
-
24/05/2021 12:54
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
24/05/2021 12:54
Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2020 00:30
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
-
05/06/2020 13:58
Mov. [35] - Recurso Eletrônico
-
05/06/2020 13:58
Mov. [34] - Certidão emitida
-
05/06/2020 09:10
Mov. [33] - Certidão emitida
-
04/06/2020 22:30
Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 0
-
03/06/2020 20:28
Mov. [31] - Conclusão
-
03/06/2020 14:30
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247059-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/06/2020 14:24
-
25/05/2020 20:06
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
-
22/05/2020 10:02
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2020 15:49
Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2020 13:01
Mov. [26] - Conclusão
-
21/05/2020 10:48
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226099-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/05/2020 10:42
-
11/05/2020 20:05
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
-
08/05/2020 10:01
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 08:09
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/05/2020 08:09
Mov. [21] - Certidão emitida
-
29/04/2020 13:32
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2020 11:43
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
24/04/2020 09:06
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00901065-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2020 08:56
-
02/04/2020 04:53
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/03/2020 10:34
Mov. [16] - Certidão emitida
-
20/03/2020 17:25
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de março de 2020.
-
20/03/2020 11:43
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
20/03/2020 11:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01144230-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/03/2020 11:10
-
04/03/2020 20:08
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 09:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0261/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
02/03/2020 19:31
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de março de 2020.
-
02/03/2020 18:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
01/03/2020 20:31
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01104861-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2020 20:01
-
29/01/2020 05:21
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
17/01/2020 07:43
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/01/2020 07:53
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
14/01/2020 13:44
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2020 16:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2019 12:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/12/2019 12:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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