TJCE - 0173320-90.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:02
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88853683
-
08/07/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório de ID 88853679, código sequencial 18396, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88853683
-
05/07/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88853683
-
03/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/02/2024 23:59.
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09/02/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78867425
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78867425
-
01/02/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78867425
-
01/02/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 17:36
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2023 07:15
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
14/06/2023 18:25
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02121946-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2023 18:16
-
13/06/2023 05:35
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/06/2023 20:17
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3091
-
05/06/2023 01:35
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2023 11:48
Mov. [79] - Documento Analisado
-
31/05/2023 18:34
Mov. [78] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 09:40
Mov. [77] - Encerrar análise
-
29/05/2022 16:29
Mov. [76] - Conclusão
-
26/05/2022 17:23
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119196-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 17:09
-
12/05/2022 19:52
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
11/05/2022 13:33
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 12:38
Mov. [72] - Documento Analisado
-
10/05/2022 16:32
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 13:34
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01864947-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 13:17
-
08/11/2021 14:27
Mov. [69] - Evolução da Classe Processual
-
05/11/2021 15:51
Mov. [68] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ.
-
29/09/2021 07:14
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
23/09/2021 15:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02328253-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 15:30
-
17/02/2021 15:29
Mov. [65] - Conclusão
-
16/02/2021 08:30
Mov. [64] - Certidão emitida
-
16/02/2021 08:29
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
30/01/2020 05:04
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
-
28/01/2020 08:02
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 13:40
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2019 16:04
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346850-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 17/06/2019 14:49
-
17/06/2019 16:04
Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0173320-90.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Custeio de Assistência Médica
-
17/06/2019 16:04
Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/11/2018 14:49
Mov. [56] - Conclusão
-
30/11/2018 14:43
Mov. [55] - Definitivo
-
30/11/2018 14:43
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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12/03/2018 13:13
Mov. [53] - Conclusão
-
01/02/2018 10:11
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
30/01/2018 20:37
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10046056-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2018 16:57
-
15/01/2018 10:16
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 1823 Página: 262/264
-
11/01/2018 13:41
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2018 17:38
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2017 08:42
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
01/11/2017 08:21
Mov. [46] - Trânsito em julgado
-
31/10/2017 17:11
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
04/04/2017 12:37
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
-
04/04/2017 12:35
Mov. [43] - Certidão emitida
-
04/04/2017 12:35
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
27/02/2017 04:51
Mov. [41] - Certidão emitida
-
17/02/2017 14:35
Mov. [40] - Certidão emitida
-
17/02/2017 11:50
Mov. [39] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará.Expedientes necessários.
-
17/02/2017 09:13
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
16/02/2017 09:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
16/02/2017 04:38
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067088-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/02/2017 17:17
-
07/02/2017 08:50
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 1607 Página: 288/292
-
06/02/2017 04:29
Mov. [34] - Certidão emitida
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03/02/2017 08:15
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2017 10:42
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2017 15:07
Mov. [31] - Documento
-
31/01/2017 12:25
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
31/01/2017 12:24
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
31/01/2017 11:54
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10036346-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/01/2017 09:46
-
30/01/2017 08:13
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 1604 Página: 381/382
-
26/01/2017 11:21
Mov. [26] - Certidão emitida
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26/01/2017 10:17
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2017 13:16
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2017 08:44
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
25/01/2017 02:30
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10025990-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2017 17:10
-
05/12/2016 05:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
24/11/2016 10:08
Mov. [20] - Certidão emitida
-
18/11/2016 18:28
Mov. [19] - Mero expediente: Ouça-se o douto representante do Ministério Público, e voltem-me conclusos para sentença.Expedientes necessários.
-
10/11/2016 10:01
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
10/11/2016 04:16
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10517571-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2016 12:22
-
28/10/2016 09:21
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0732/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 28/10/2016 Número do Diário: 1552 Página: 453
-
26/10/2016 09:25
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0732/2016 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB
-
25/10/2016 13:15
Mov. [14] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários.
-
25/10/2016 11:13
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
20/10/2016 09:42
Mov. [12] - Documento
-
20/10/2016 09:36
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10475561-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2016 11:00
-
17/10/2016 08:10
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/10/2016 23:50
Mov. [9] - Documento
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14/10/2016 23:47
Mov. [8] - Documento
-
11/10/2016 10:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0692/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 1541 Página: 274/275
-
07/10/2016 15:23
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/148634-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 472 - Arivelton Alves de Oliveira Veras
-
07/10/2016 11:23
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2016 11:17
Mov. [4] - Certidão emitida
-
06/10/2016 20:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2016 08:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/10/2016 08:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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