26/06/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 05:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135089688
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135089688
20/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135089688
07/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129662961
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129662961
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001056-22.2022.8.06.0222 R.H.

Verifico que foi realizado bloqueio, através do sistema SISBAJUD, nas contas bancárias da parte executada.

Alega a parte executada, que o bloqueio foi realizado em conta salário sendo a mesma impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC.

Verifico que, apesar de a parte executada ter juntado comprovante de vínculo empregatício e recibo de pagamento, não se pode constatar em qual conta a parte recebe seus proventos.

Ainda mais, observa-se que a parte executada possui várias contas bancárias e que foram bloqueados valores em mais de uma delas, afastando, em consequência, o benefício da impenhorabilidade.

Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2.

Converto o valor bloqueado em penhora. 3.

Independente da providência acima, encaminhem-se os autos para penhora via sistema RENAJUD, conforme certidão de Id 21758762.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129662961
10/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:33

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106930927
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106930927
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001056-22.2022.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista as petições de Ids 106131448 e 106249650, decido: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a possibilidade composição, apresentando proposta, se for o caso. 2.

Tendo em vista que a parte ré, intimada do despacho de Id 90268501, não pagou o débito dentro do prazo para pagamento voluntário, defiro o pedido de aplicação de multa do art. 523,§1º do CPC, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para, dentro do mesmo prazo, junte cálculos do débito com a aplicação da multa de 10%. 3. Indefiro o pedido de parcelamento, tendo em vista a vedação expressa contida no art. 916. §7º do CPC. "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. …. § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença." 4.

Junte-se a resposta da ordem de bloqueio e, após, intime-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
15/10/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930927
09/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90268501
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90268501
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90268501
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001056-22.2022.8.06.0222 R.H. 1.

Retifique-se o valor da causa, conforme planilha de Id 89631126. 2.

Após, cumpra-se o despacho de Id 68951235. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
14/08/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268501
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268501
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268501
05/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 06:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88418101
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.: 3001056-22.2022.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme portaria nº 01/2024 deste Juízo e provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE.

Em petição constante do Id 71148753, a parte ré impugnou os cálculos apresentados pelo autor, sob a alegativa de que não caberia cobrança de honorários em sede de Juizados Especiais, e, ainda, que caso a cobrança fosse legal, estaria suspensa em virtude da gratuidade judiciária que teria sido deferida em seu favor.

Intimada para se manifestar, a parte autora nada apresentou.

Verifica-se pela decisão de Id 68712441, oriunda da Turma Recursal, que o demandado foi condenado no pagamento de honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Contudo, em face da gratuidade judiciária fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, CPC, ressalvada a possibilidade de execução em caso de a parte autora comprovar a mudança na situação financeira do devedor.

Diante do exposto, acolho a impugnação aos cálculos do autor e determino sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, confeccione novos cálculos, sem a inclusão dos honorários de sucumbência. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88418101
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88418101
20/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 19:14

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78479769
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78479769
22/01/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479769
19/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:06

Processo Desarquivado
14/09/2023 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:57

Juntada de despacho
18/04/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
24/03/2023 03:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES GUERREIRO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSSANA CLAUDIA ROSSAS DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição de recurso
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE QUEIROZ DE MATTOS BRITO - CPF: *62.***.*07-20 (AUTOR).
28/02/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 17:38

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:36

Juntada de ata da audiência
14/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/02/2023 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/02/2023 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2023 09:50

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2023 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2023 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/02/2023 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:11

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2022 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 08:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:03

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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