TJCE - 0231369-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/03/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 18:59
Conclusos para despacho
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07/11/2022 13:03
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 10:35
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451213-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2022 10:12
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04/10/2022 18:59
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420896-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 18:45
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28/09/2022 14:13
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407067-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/09/2022 14:07
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12/09/2022 04:26
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/09/2022 00:05
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
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02/09/2022 16:28
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/09/2022 03:32
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 16:42
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/09/2022 16:06
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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01/09/2022 15:23
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2022 15:22
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2022 13:10
Mov. [35] - Documento Analisado
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01/09/2022 13:09
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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01/09/2022 13:08
Mov. [33] - Informação
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30/08/2022 22:14
Mov. [32] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 12:58
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02318308-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2022 12:44
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04/08/2022 10:16
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/08/2022 10:16
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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20/07/2022 16:37
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242090-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2022 16:10
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13/06/2022 13:20
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 22:20
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 21:07
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 21:07
Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/05/2022 20:48
Mov. [23] - Documento
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19/05/2022 20:47
Mov. [22] - Documento
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17/05/2022 15:37
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094071-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/05/2022 15:16
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14/05/2022 23:10
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/05/2022 23:10
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/05/2022 03:12
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 12:54
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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10/05/2022 12:34
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/05/2022 10:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355421-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 10:05
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08/05/2022 22:15
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2022 22:15
Mov. [13] - Documento Analisado
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03/05/2022 16:05
Mov. [12] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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03/05/2022 14:34
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 21:40
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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02/05/2022 15:54
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055406-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2022 15:03
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29/04/2022 12:43
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 12:35
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085698-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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29/04/2022 12:35
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085696-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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29/04/2022 12:34
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/04/2022 12:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/04/2022 14:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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26/04/2022 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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