TJCE - 0201290-24.2022.8.06.0173

14/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024 10:50

Juntada de Certidão

14/03/2024 10:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024

06/02/2024 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 01/02/2024 23:59.

27/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 10206931

07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10206931

06/12/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206931

06/12/2023 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2023 05:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8452595

21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8522017

20/11/2023 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8452595

20/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 13:45

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023 10:52

Conclusos para despacho

28/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023 10:20

Conclusos para decisão

17/10/2023 07:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 12:00

Recebidos os autos

02/10/2023 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio