04/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/07/2025. Documento: 163180584
03/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0004066-08.2016.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: FELIPE DE SOUSA SILVA e outros Parte Requerida: REU: DPVAT-SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Preliminarmente, calha ressaltar que emerge dos autos a imprescindibilidade da prova pericial, o que se revela impossível no âmbito dos Juizados Especiais, dada a sua complexidade (artigo 3º da Lei nº 9.099/95), o que conduziria a extinção do feito sem conhecimento do mérito (artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95).

Todavia, com fulcro no artigo 488 do Código de Processo Civil, resolverei o objeto do presente processo.

Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária, proposta por FELIPE DE SOUSA SILVA, em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., requerendo a complementação do valor indenizatório efetuado na via administrativa, de acordo com o grau da lesão sofrida, em atenção à Tabela de Danos Pessoais instituída pela Lei nº 11.945 /09.

Compulsando os autos, constato não haver nos autos qualquer documento hábil a comprovar o grau de invalidez da parte promovente.

Conforme a Súmula nº 474 do STJ, "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez."(grifei) É amplamente sedimentado que, nos casos como o do presente, ressai obrigatória a submissão da parte autora a exame pericial, com a finalidade de atestar a deformidade e o grau de debilidade experimentado pela vítima do acidente automobilístico, como meio para verificar se o valor estabelecido como indenização corresponde, em justa medida, ao dano sofrido, em consonância as prescrições entabuladas nos incisos I a II, do § 1º, do artigo 3º da Lei nº 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009.

Pois bem.

Compulsando escrupulosamente os autos, verifico que foi designada a realização de perícia e que foi determinada a intimação pessoal do autor para o seu comparecimento (cf. decisão de ID nº 53388230).

Contudo, no dia posterior ao agendado para a realização da prova pericial, seu pai e mandatário com poderes específicos para receber "notificação" (cf. procuração de ID nº 28669208) compareceu espontaneamente aos autos e informou que o autor não poderia estar presente ao exame por se encontrar em tratamento médico na cidade de São Paulo (cf. petição de ID nº 55951390 a 57287130).

Não obstante isso, entendo que a justificativa apresentada não merece prosperar.

Com efeito, é possível constatar que os documentos colacionados (cf.

IDs. nº 55951391 e 57287130) não são contemporâneos (datam, respectivamente, de 10/11/2022 a 13/11/2022 e 07/03/2023) a data designada para a realização da perícia médica (27/02/2023).

Dessa forma, não foi possível a realização da perícia, por culpa exclusiva do autor, sendo o caso de encerramento da prova pericial, uma vez que, a ausência do autor na perícia designada, implica a preclusão de produção da referida prova.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial ante a insuficiência probatória, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e ustas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte autora, via DJe., para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência.

Intime-se a parte ré, por meio de seu advogado via DJe e sistema/portal., para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Registre-se.

Publique-se. Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163180584
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163180584
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Comarca de Araripe Número Único: 0004066-08.2016.8.06.0038 Ação: Procedimento Comum Cível Requerente: Felipe de Sousa Silva Requeridos: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT DECISÃO R. hoje.

Inicialmente, caso ainda não tenha sido concedida, DEFIRO a gratuidade da Justiça à parte autora, em face do que estabelecem os artigos 98 e99, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a necessidade de se realizar a perícia judicial ao caso sub judice, NOMEIO o médico Thiago Caldas Leal (CRM nº 10498), regularmente cadastrado no Sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, arbitrando os honorários periciais no valor de R$ 300,000 (trezentos reais), por conta da promovida, resguardado o direito ao ressarcimento no caso de improcedência do(s) pedido(s), quantia esta que deverá ser deposita em até 10 (dez) dias antes da data marcada para a realização do exame.

DESIGNO a perícia para a data de 27 de fevereiro de 2023, a partir das 14:00 horas, por ordem de chegada, no Fórum da cidade de Potengi, situado na Antônio Guedes Neto, s/n, centro.

Comprovado o depósito, ENCAMINHE-SE ao perito, via e-mail: [email protected], juntamente com a senha do processo, os quesitos apresentados pelas partes e os seguintes (quesitos do juiz), mediante o formulário de praxe: 1) Há lesão cuja etiologia (origem causal) seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? 2) Descrever o quadro clínico atual informando qual a região corporal encontra-se acometida e as disfunções que sejam evolutivas do primeiro atendimento médico hospitalar. 3) Há indicação de algum tratamento, incluindo medidas de reabilitação? Informar quais. 4) O quadro clínico cursa com disfunções apenas temporárias ou dano anatômico e/ou funcional definitivo (sequelas)? 5) Faz-se necessário exame complementar? 6) Segundo previsto na Lei nº 11.945/09, favor promover a quantificação da(s) lesão(ões) permanente(s) que não seja(m) mais susceptível(eis) a tratamento como sendo geradora(s) de dano(s) anatômicos e/ou funcional(is) definitivo(s), especificando, segundo o anexo constante à Lei nº 11.945/09, o(s) segmento(s) corporal(is) acometido(s), e ainda, segundo o previsto no instrumento legal, firmar sua graduação.

O laudo deverá ser entregue 20 (vinte) dias após a data realização do exame pericial.

INTIMEM-SE os patronos das partes promovente e promovida, através do DJe, para tomem ciência da data e do local da perícia, bem como para que o advogado da parte autora atualize (se for o caso) o endereço de seu assistido, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas no endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, através do Oficial de Justiça OU da Supervisora de Unidade Judiciária, para comparecer ao exame pericial na data e local designado, ou justificar com antecedência o motivo da ausência, acostando aos autos documentação probatória da justificativa.

ADVIRTA-SE no mandado que o não comparecimento à perícia acertada, sem razões fundadas e comprovadas, redundará na presunção de desinteresse nesse ato probatório e ensejará o encaminhamento dos autos para julgamento, sem prejuízo de ser condenada a pagar multa por litigância de má-fé, ao promover resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos do artigo 80, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Araripe/CE, 11 de janeiro de 2023.

Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:46

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:33

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:47

Audiência Conciliação não-realizada para 13/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
12/10/2022 21:38

Juntada de ato ordinatório
03/10/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 15:03

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
15/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/01/2022 11:41

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/09/2021 14:45

Mov. [65] - Concluso para Despacho
24/09/2021 14:45

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
24/09/2021 11:20

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00167041-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 11:00
19/07/2021 13:27

Mov. [62] - Mandado
19/07/2021 09:56

Mov. [61] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
06/07/2021 09:07

Mov. [60] - Mandado
14/01/2021 09:48

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
14/01/2021 09:35

Mov. [58] - Petição
14/01/2021 09:35

Mov. [57] - Mandado
14/01/2021 09:35

Mov. [56] - Documento
14/01/2021 09:34

Mov. [55] - Petição
14/01/2021 09:34

Mov. [54] - Documento
14/01/2021 09:34

Mov. [53] - Documento
14/01/2021 09:34

Mov. [52] - Documento
07/01/2021 12:27

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
05/01/2021 20:09

Mov. [50] - Petição
05/01/2021 20:09

Mov. [49] - Documento
05/01/2021 19:54

Mov. [48] - Documento
05/01/2021 19:54

Mov. [47] - Documento
05/01/2021 19:54

Mov. [46] - Documento
05/01/2021 19:54

Mov. [45] - Documento
05/01/2021 19:52

Mov. [44] - Documento
05/01/2021 19:52

Mov. [43] - Petição
05/01/2021 19:51

Mov. [42] - Documento
05/01/2021 19:51

Mov. [41] - Documento
05/01/2021 19:51

Mov. [40] - Petição
21/07/2020 16:30

Mov. [39] - Conversão para Processo Digital
10/07/2019 22:08

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019 14:59

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1171/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2177 Página: 518
08/07/2019 14:12

Mov. [36] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 13:22

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 08:42

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2017 16:11

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
08/11/2017 16:10

Mov. [32] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
29/09/2017 12:03

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
01/09/2017 10:43

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PAULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
22/08/2017 08:30

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
18/08/2017 16:38

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
15/08/2017 14:44

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/08/2017 AOS 14/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA
11/08/2017 08:43

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
10/08/2017 14:03

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
05/04/2017 15:32

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
05/04/2017 15:32

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
05/04/2017 15:31

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE ( COMARCA DE ARARIPE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
21/03/2017 11:48

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
21/03/2017 11:48

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
09/03/2017 15:50

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - PAULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
22/02/2017 09:37

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimação para apresentar réplica à contestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
21/02/2017 13:33

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
01/02/2017 11:48

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
01/02/2017 08:30

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
24/01/2017 10:20

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
23/01/2017 14:22

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
23/01/2017 14:21

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DIRETOR DE SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
09/01/2017 13:42

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
08/12/2016 11:16

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
08/12/2016 11:15

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
08/12/2016 11:00

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 16:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:50

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:50

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:50

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:49

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:49

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
06/12/2016 15:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARARIPE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000432-94.2022.8.06.0020

Marciana Rodrigues da Silva

L &Amp; L Eventos Infantis LTDA - ME

Advogado: Amanda Carla de Brito Pageu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0251095-74.2022.8.06.0001

Francisco Roberto de Sousa Junior

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Francisco Roberto de Sousa Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 3000231-90.2022.8.06.0121

Pedro Cleidson Rodrigues 05896140371

Maria Mirele Fernandes da Silva

Advogado: Francisco Expedito Galdino Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 3005559-36.2023.8.06.0001

Luciana Rodrigues Goncalves

Detran Ce

Advogado: Thiago Alberine Marques Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3000194-40.2022.8.06.0161

Manoel Cloves de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2022 21:04

Exibir Processo