28/08/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:09

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88703470
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0230418-23.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: ANA MICHELLY DA COSTA PEREIRA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 183.106,80 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 88661387. É o relatório.

Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88703470
02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88703470
02/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/03/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80447078
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80447078
07/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80447078
07/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78506958
01/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78506958
31/01/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78506958
29/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71379742
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71379742
21/11/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71379742
09/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64903828
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64752599
28/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64752599
27/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
18/06/2023 04:05

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/03/2023 02:31

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2023 12:38

Mov. [100] - Encerramento de Documentos
09/03/2023 11:25

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023 11:25

Mov. [98] - Documento Analisado
09/03/2023 11:19

Mov. [97] - Trânsito em julgado: Conforme despacho de pág. 125
09/03/2023 11:18

Mov. [96] - Evolução da Classe Processual
08/03/2023 16:21

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 13:16

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
28/02/2023 11:47

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01318130-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/02/2023 11:31
27/02/2023 22:22

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2023 08:09

Mov. [91] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 25/02/2023 através da guia nº 001.1438902-98 no valor de 29,30
25/02/2023 04:13

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/02/2023 04:13

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/02/2023 10:38

Mov. [88] - Conclusão
24/02/2023 08:26

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01893881-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2023 08:24
24/02/2023 08:10

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1438902-98 - Custas Intermediárias
16/02/2023 21:21

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3019
15/02/2023 02:15

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 14:55

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2023 14:55

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2023 14:54

Mov. [81] - Documento Analisado
14/02/2023 12:39

Mov. [80] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 12:14

Mov. [79] - Conclusão
10/02/2023 09:31

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/02/2023 09:26

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
10/02/2023 09:26

Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2023 09:22

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
11/12/2022 02:37

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/12/2022 14:56

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 11:45

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2022 10:08

Mov. [71] - Documento Analisado
08/12/2022 03:33

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022 18:35

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 15:04

Mov. [68] - Conclusão
06/12/2022 15:03

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/12/2022 14:41

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02551037-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/12/2022 14:23
02/12/2022 14:42

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980
01/12/2022 02:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 15:21

Mov. [63] - Encerramento de Documentos
30/11/2022 13:54

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022 13:53

Mov. [61] - Documento Analisado
30/11/2022 13:53

Mov. [60] - Trânsito em julgado: pag. 93
29/11/2022 18:44

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 11:02

Mov. [58] - Conclusão
28/11/2022 11:02

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
28/11/2022 11:02

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/09/2022 12:03:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
09/09/2022 15:02

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
09/09/2022 15:00

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
08/09/2022 11:38

Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
08/09/2022 11:37

Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/07/2022 03:31

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/07/2022 12:39

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:38

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:37

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:37

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:35

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:34

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:23

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 12:17

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 20:06

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
09/07/2022 04:18

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/07/2022 01:39

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 22:57

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/07/2022 14:17

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 14:17

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 14:15

Mov. [36] - Documento Analisado
07/07/2022 14:14

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
07/07/2022 14:14

Mov. [34] - Informação
07/07/2022 11:57

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 17:09

Mov. [32] - Concluso para Sentença
04/07/2022 16:41

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/07/2022 16:32

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379832-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2022 16:21
04/07/2022 16:03

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/06/2022 20:49

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 07:10

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 16:55

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022 16:55

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022 15:19

Mov. [24] - Documento Analisado
27/06/2022 11:13

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 11:25

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2022 09:29

Mov. [21] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02067252-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/05/2022 09:25
02/05/2022 08:21

Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/05/2022 07:57

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053714-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 07:51
28/04/2022 21:32

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
28/04/2022 14:54

Mov. [17] - Documento
28/04/2022 10:56

Mov. [16] - Mandado
27/04/2022 01:52

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 15:08

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/082641-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
26/04/2022 15:07

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/082638-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
26/04/2022 14:17

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 13:54

Mov. [11] - Documento
26/04/2022 13:54

Mov. [10] - Documento
26/04/2022 11:36

Mov. [9] - Conclusão
26/04/2022 11:22

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
26/04/2022 11:22

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
26/04/2022 11:21

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/04/2022 19:08

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
22/04/2022 22:06

Mov. [4] - Documento
22/04/2022 21:52

Mov. [3] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/080870-9 Situação: Distribuído em 22/04/2022 21:48:06 Local: Plantão Judiciário - Cível
22/04/2022 21:31

Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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