20/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906146
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906146
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906146
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:50

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRIDO)
18/11/2024 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 14075386
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14075386
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0233790-77.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO EPIFANIO SANTOS AZEVEDO, SILVIA HELENA BATISTA DE CASTRO FELIX, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/07/2024 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 6295490) e o recurso protocolado no dia 04/07/2024 (Id. 13811610), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O recurso interposto pelo ITAÚ UNIBANCO S.A também é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/07/2024 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 6295495) e o recurso protocolado no dia 16/07/2024 (Id. 13811614), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Comprovado o pagamento das custas e preparo recursal (Id. 13811615, 13811616, 13811617, 13811618, 13811619, 13811620 e 13811621).

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo os recursos no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
27/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14075386
27/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:22

Recebidos os autos
08/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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