20/01/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:45

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 13:15

Processo Desarquivado
19/12/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:14

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 10:57

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129471967
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129471967
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129471967
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129471967
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000683-60.2023.8.06.0220 REQUERENTE: JOSE ADEMAR VASCONCELOS SOUSA JUNIOR REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial [cumprimento de sentença].

Iniciada a execução, a ré efetuou o pagamento do valor de R$ 32.609,37.

Foi expedido alvará em favor da parte autora, vide Id. 115445413.

Na decisão de Id. 126007950, houve o reconhecimento de valor remanescente da multa de 10%.

Denota-se que houve penhora do valor integral da execução, conforme Id. 111687422.

Em seguida, o devedor foi intimado para oposição de embargos, em 15 dias, Id. 124589241.

Em sua manifestação no Id. 128404559, o executado requereu a liberação do valor de R$ 3.260,93 em favor da parte autora e a liberação do valor remanescente em seu favor. É o breve relato.

DECIDO.

Tendo em vista o pagamento voluntário do valor remanescente de R$ 3.260,93, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se para Sisbajud.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 3.260,93 objeto da penhora.

Desbloquei-se o valor remanescente.

Se o Sistema de Alvará Eletrônico-SAE apresentar erro, desde já resta autorizada a expedição de alvará no próprio PJE, a ser enviado, por e-mail, à Caixa Econômica Federal, com fundamento no §1º do art. 1º da Portaria n. 109/2022 do TJCE.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/12/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129471967
10/12/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129471967
09/12/2024 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126007950
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126007950
19/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126007950
19/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:19

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112530182
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112412997
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112530182
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112412997
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000683-60.2023.8.06.0220 REQUERENTE: JOSE ADEMAR VASCONCELOS SOUSA JUNIOR REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO Expeça-se alvará em favor do exequente em relação ao montante incontroverso.

Intime-se a executada para que se manifeste, em cinco dias, sobre a petição de id. 112022462, notadamente quanto ao pedido de aplicação da multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
29/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112530182
29/10/2024 16:54

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112412997
28/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento
23/10/2024 21:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103823521
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103823521
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000683-60.2023.8.06.0220 AUTOR: JOSE ADEMAR VASCONCELOS SOUSA JUNIOR REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO Autos vistos em inspeção interna, referente ao ano de 2024, conforme Portaria interna n.º 02/2024.

Altere-se a fase processual no sistema para cumprimento de sentença.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

De logo, registre-se que é dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, a presente decisão determinará o andamento da execução, devendo a Secretaria cumprir as determinações a cada fase do processo, independente de nova conclusão.

Feitos os breves esclarecimentos, passo a determinar: A parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Pelos cálculos apresentados, o valor da execução é de R$31.761,32. Em caso de pagamento, o débito deve ser atualizado até a quitação. Assim, a priori, deverá a Secretaria: 1) Intimar a parte executada para cumprimento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Caso a parte executada não realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora do valor acima referido, acrescido de 10%, a ser realizado na seguinte ordem: 2) Penhora online com a realização de busca de valores nas contas bancárias da parte executada pelo sistema Sisbajud; 3) Realização de busca de veículos via sistema Renajud; 4) Em não restando frutífera a penhora de valores ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido por oficial de justiça, devendo constar no mandado a preferência pela penhora do veículo e, caso não seja localizado, deverá conter ordem de penhora de demais bens à satisfação do crédito. Uma vez efetivada penhora no valor executado, deverá a Secretaria: 5) Intimar a parte executada para opor embargos, no prazo de em 15 (quinze) dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim.

E, em caso de penhora de valores pelo Sisbajud, o executado também pode se manifestar nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015, que trata da possibilidade de bloqueio de valores em contas bancárias, no prazo de cinco dias. 6) No caso de penhora integral pelo Sisbajud, com fins de economia e celeridade, a Secretaria deverá expedir intimação única à parte executada no prazo total de 20 dias; sendo 5 dias para manifestação nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015 e 15 dias para embargos, conforme item "5" retrocitado. Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial deverá a Secretaria: 7) Proceder às tentativas retrocitadas [itens 2, 3 e 4] para o fim de complementação do valor executado. Se não houver pagamento ou não localizado bens, deverá a Secretaria: 8) Intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Realizado o pagamento e/ou comunicada a quitação do débito exequendo, voltem os autos conclusos para julgamento (extinção).

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
04/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103823521
04/09/2024 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101744715
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101744715
26/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101744715
26/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:10

Juntada de despacho
23/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/04/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO MARCELO AQUINO MENDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VASCONCELOS SOUSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83660494
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83660494
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83660494
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83660494
04/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83660494
04/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83660494
04/04/2024 11:27

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 10:31

Juntada de Petição de recurso
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82677664
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82677664
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82677664
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82677664
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82677664
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82677664
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82677664
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82677664
18/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677664
18/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677664
18/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677664
18/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677664
15/03/2024 22:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 09:36

Conclusos para julgamento
22/02/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79291033
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79291033
08/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79291033
07/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:41

Juntada de Petição de resposta
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73311802
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73311802
12/12/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73311802
12/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:49

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 12/12/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 02:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69332177
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69332177
20/09/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69332177
20/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:26

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 12/12/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/09/2023 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:25

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:10

Audiência Conciliação não-realizada para 05/09/2023 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:26

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/06/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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