07/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16194933
06/12/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16194933
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194933
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 13:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703972
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703972
11/11/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703972
11/11/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 00:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 18:21

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
31/08/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/08/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13622534
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13622534
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0257607-73.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

APELADO: MIGUEL MENDES NETO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem pleiteada no writ.

Em estudo de prevenção no sistema SAJSG, restou verificada a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0636891-60.2022.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria do Des.

José Tarcílio Souza da Silva, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria.

Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de agosto de 2024.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIROPortaria 1550/2024
06/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13622534
06/08/2024 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2024 14:00

Declarada incompetência
26/07/2024 10:59

Recebidos os autos
26/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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