TJCE - 3000808-69.2024.8.06.0001

05/09/2025 15:24

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/09/2025 15:24

Lançamento indevido - 05/09/2025 - Conclusos à Presidência Justificativa: .

05/09/2025 09:41

Conclusos à Presidência

05/09/2025 04:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/09/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 04/09/2025

04/09/2025 18:29

Despacho - (...) O agravo em recurso extraordinário do Estado do Ceará se encontra em julgamento. Eventual recurso da requerente será processado e julgado em momento oportuno. Por essa razão, aguarde-se a conclusão do julgamento. Publique-se

04/09/2025 16:05

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/09/2025 15:47

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 122005 Data: 04/09/2025, às 15:47:31

04/09/2025 15:10

Petição - Interessado - Petição: 121947 Data: 04/09/2025, às 15:10:49

29/08/2025 00:00

Iniciada análise de repercussão geral

26/08/2025 18:55

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): ESTADO DO CEARÁ - recebida em 26/08/2025 18:55:01

21/08/2025 02:00

Pauta publicada no DJE - Plenário - ARE. DJE divulgado em 20/08/2025, publicado em 21/08/2025.

20/08/2025 20:11

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual da Repercussão Geral: ARE - Agendado para: 29/08/2025 00:00:00, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até às 23h59 do dia 26/08/2025.

14/08/2025 13:14

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar ANDERSON BORGES SANTOS (OAB n. 31832/PB) como representante da parte recorrente.

14/08/2025 13:05

Petição - Manifestação - Petição: 109326 Data: 14/08/2025, às 13:05:38

17/06/2025 15:37

Remessa - da Petição nº 83372/2025 para ASSESSORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

17/06/2025 09:22

Petição - Defesa - Petição: 83372 Data: 17/06/2025, às 09:22:37

29/05/2025 14:06

Conclusos à Presidência

29/05/2025 14:06

Registrado à Presidência

27/05/2025 00:46

Autuado

26/05/2025 15:24

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.