TJCE - 0240508-61.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167694357
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167694357
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167694357
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167694357
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167694357
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167694357
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07/08/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167694357
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07/08/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167694357
-
07/08/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167694357
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05/08/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
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30/07/2025 05:00
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 05:00
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 04:46
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162768505
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07/07/2025 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162768505
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07/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0240508-61.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BARROSO LUCAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.
Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução.
A parte exequente, instada a se manifestar sobre a impugnação, o fez no ID. 155925790.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pela parte exequente (ID. 152509047) e os apresentados pelo ente executado (ID. 155173775), tenho que os desse devem ser homologados, pois atualizados corretamente e não incluem parcelas não devidas.
Os cálculos da parte exequente divergem dos apresentados pelo ente executado por ter incluído parcelas posteriores ao seu afastamento para aposentadoria.
Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de ID. 155173775, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 27.971,92 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) como devido a parte exequente, devendo ser expedido o competente requisitório (PRECATÓRIO). À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.
Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito -
04/07/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162768505
-
04/07/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155219943
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155219943
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20/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155219943
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20/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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08/05/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 07:11
Processo Reativado
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02/05/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/08/2024 11:22
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:22
Juntada de despacho
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21/02/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/02/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
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15/02/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 10:15
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 07:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78770555
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78770555
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29/01/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78770555
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26/01/2024 15:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
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26/01/2024 13:06
Juntada de Petição de recurso
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17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78179658
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16/01/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78179658
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15/01/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179658
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15/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 19:40
Julgado procedente em parte do pedido
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23/11/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
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08/11/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:09
Juntada de resposta
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21/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
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21/07/2023 05:11
Decorrido prazo de HOSPITAL DISTRITAL GOVERNADOR GONZAGA MOTA em 20/07/2023 23:59.
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14/07/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 15:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/06/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2023 08:18
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 15:55
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:06
Juntada de documento de comprovação
-
20/03/2023 11:08
Juntada de documento de comprovação
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17/02/2023 15:10
Expedição de Ofício.
-
06/12/2022 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/12/2022 20:44
Conclusos para despacho
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14/11/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 01:21
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 08:48
Mov. [39] - Encerrar análise
-
07/10/2022 08:48
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
04/10/2022 16:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420057-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:40
-
13/09/2022 16:46
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 16:30
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02369982-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2022 16:06
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12/09/2022 19:40
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
-
09/09/2022 01:35
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0798/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição e documentos de fls. 193/213. Expedientes necessários. Advogados(s):
-
08/09/2022 19:01
Mov. [32] - Documento Analisado
-
08/09/2022 18:57
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição e documentos de fls. 193/213. Expedientes necessários.
-
08/09/2022 12:38
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
31/08/2022 18:07
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
31/08/2022 15:54
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02341515-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2022 15:30
-
24/08/2022 16:16
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/08/2022 13:21
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322135-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 12:54
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12/08/2022 14:57
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/08/2022 14:57
Mov. [24] - Documento Analisado
-
12/08/2022 14:43
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2022 14:07
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
08/10/2020 08:47
Mov. [21] - Encerrar análise
-
08/10/2020 08:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/10/2020 19:09
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00970344-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2020 19:01
-
05/10/2020 07:12
Mov. [18] - Certidão emitida
-
05/10/2020 07:12
Mov. [17] - Documento Analisado
-
02/10/2020 17:53
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
-
02/10/2020 17:27
Mov. [15] - Encerrar análise
-
02/10/2020 17:27
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
02/10/2020 15:47
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481859-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/10/2020 15:04
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22/09/2020 09:06
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0720/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
17/09/2020 15:30
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2020 06:49
Mov. [10] - Documento Analisado
-
14/09/2020 16:52
Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 70/167, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
-
14/09/2020 16:09
Mov. [8] - Encerrar análise
-
14/09/2020 16:08
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
14/09/2020 13:22
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443073-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2020 13:03
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28/07/2020 16:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/07/2020 15:14
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
28/07/2020 12:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2020 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/07/2020 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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