04/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 16:20

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:22

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159804012
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159804012
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159804012
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159804012
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000910-35.2024.8.06.0246 Promovente: Katia Sinara Sales Dantas Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA             Visto e etc.             Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Katia Sinara Sales Dantas em face do Banco Bradesco S.A..             Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 154678846) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia cobrada tendo a parte credora concordado com tais importâncias (ID. 154745554), satisfazendo assim a obrigação.             A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.             O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;             Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.             Expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e os dados bancários indicados na petição ID. 154745554, tendo em vista as advogadas da parte autora terem poderes para receber a quantia depositada (ID. 86641233).             Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga

Vistos.             Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.             Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Juazeiro do Norte /CE, data da assinatura digital. GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
12/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159804012
12/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159804012
10/06/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 21:11

Conclusos para julgamento
07/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154143676
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154143676
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000910-35.2024.8.06.0246 Polo Ativo: AUTOR: KATIA SINARA SALES DANTAS Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA, GABRIELA FERREIRA Polo Passivo: REU: BANCO BRADESCO SA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154143676
14/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:23

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:23

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 132942869
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 132942869
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132942869
03/04/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
02/10/2024 23:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/10/2024 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88561790
28/06/2024 00:00

Publicado Citação em 28/06/2024. Documento: 88561790
27/06/2024 00:00

Citação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 02/10/2024 às 09h30 Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:    Intime a parte autora: KATIA SINARA SALES DANTAS para comparecimento à audiência UNA virtual designada Cite/Intime a parte promovida: BANCO BRADESCO SA para comparecimento a audiência UNA virtual designada e decisão Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA   Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox)   2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88561790
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88561790
26/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88561790
26/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88561790
26/06/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/05/2024 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
23/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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