TJCE - 0050395-26.2021.8.06.0031
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124815317
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124815317
-
29/11/2024 10:13
Juntada de documento de comprovação
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124815317
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124815317
-
28/11/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124815317
-
28/11/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124815317
-
21/11/2024 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2024 11:03
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111515121
-
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111515121
-
24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.
Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050395-26.2021.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: MUNICIPIO DE POTIRETAMA Parte Passiva: Enel DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, na qual se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa constante em título executivo judicial. É o que importa relatar.
Decido. Altere-se a classe do feito para "156 - Cumprimento de sentença", conforme Tabela Processual Unificada do CNJ. Considerando a sentença e a certidão de trânsito em julgado, determino a intimação da parte executada, por seu advogado (DJE), ou, caso inexistente, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de 964,17 (novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), acrescido das custas devidas (art. 523, caput, CPC). Fica o executado advertido de que, não pago voluntariamente o débito, o valor será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica o executado cientificado, ainda, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima consignado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento voluntário, fica de logo determinada a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD, no montante exequendo, o que faço com amparo no art. 523, § 3º, c/c art. 854, ambos do Código de Processo Civil. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º, do referido diploma processual. Ato contínuo intime-se o requerido do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente/exequente (DJE). Intime-se o Ente Público, pela Procuradoria Municipal de Potiretama, sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE, Expedientes necessários.
Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular -
23/10/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111515121
-
23/10/2024 08:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/10/2024 16:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/10/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/07/2024 14:44
Juntada de decisão
-
22/11/2023 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/11/2023 02:25
Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 21/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69617346
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69617346
-
29/09/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69617346
-
27/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 26/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 17:43
Juntada de Petição de recurso
-
14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65450794
-
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65450794
-
10/08/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 23:00
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2023 13:53
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:34
Decorrido prazo de Enel em 26/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 10:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/05/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 17:44
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/06/2022 13:24
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
08/06/2022 13:23
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/06/2022 13:19
Mov. [21] - Documento
-
07/06/2022 14:50
Mov. [20] - Mero expediente: Certifique-se se houve julgamento do agravo de instrumento interposto.
-
24/02/2022 08:29
Mov. [19] - Ofício
-
24/02/2022 08:29
Mov. [18] - Ofício
-
01/12/2021 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 16:39
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00166743-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 16:22
-
04/11/2021 15:31
Mov. [15] - Certidão emitida
-
04/11/2021 14:21
Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 14:20
Mov. [13] - Certidão emitida
-
31/10/2021 18:23
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 09:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
13/09/2021 15:52
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00166310-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2021 14:27
-
27/08/2021 22:55
Mov. [9] - Mero expediente
-
25/08/2021 17:08
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 16:08
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00166208-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 15:12
-
18/08/2021 15:16
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/08/2021 12:05
Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 12:01
Mov. [4] - Certidão emitida
-
17/08/2021 21:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 14:30
Mov. [2] - Conclusão
-
12/08/2021 14:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0108767-49.2007.8.06.0001
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2007 17:07
Processo nº 0108767-49.2007.8.06.0001
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Lt...
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2025 10:35
Processo nº 3000376-58.2024.8.06.0160
Municipio de Santa Quiteria
Antonia de Maria de Sousa Torres
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2024 12:39
Processo nº 3000376-58.2024.8.06.0160
Antonia de Maria de Sousa Torres
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/04/2024 10:32
Processo nº 0050395-26.2021.8.06.0031
Enel
Municipio de Potiretama
Advogado: Antonio Cleto Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/01/2024 15:08