TJCE - 0013127-76.2016.8.06.0171
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 04:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 04:00
Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 04:00
Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 26/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137860072
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137860072
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0013127-76.2016.8.06.0171 Parte Promovente: VALNICE BEZERRA INACIO Parte Promovida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO/REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ajuizada por VALNICE BEZERRA INÁCIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reestabelecimento do benefício de auxílio-doença em virtude de ser portadora de "discopatia degenerativa".
Processo distribuído para o Juízo da Comarca de Tauá em 15/12/2016.
Decido.
A Constituição Federal estabelece a competência da Justiça Federal: Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;[...] V-A - as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; [...] VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;[...] XI - a disputa sobre direitos indígenas. Tratando-se de matéria de interesse do INSS, qual seja, a possibilidade ou não de acumulação de proventos da aposentadoria com o auxílio suplementar, a matéria refoge à competência da Justiça comum.
Questão que não se enquadra na ressalva do art. 109, I, da CF, visto que não cuida exclusivamente de acidente do trabalho.
Reconhecida a competência da Justiça Federal para julgar o feito. [RE 461.005, rel. min.
Ricardo Lewandowski, j. 8-4-2008, 1ª T, DJE de 9-5-2008.] Infere-se, portanto, que será competência da Justiça Federal as causas que envolvam o INSS (autarquia federal), cabendo à Justiça Estadual processar e julgar o feito somente nas hipóteses do art. 109, I (acidente de trabalho), §3º (competência delegada) da CF/88.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860508, com repercussão geral (Tema 820), fixou a seguinte tese: "A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado".
No caso dos autos, percebe-se que o pleito se refere a benefício previdenciário típico, não havendo pertinência temática com acidente de trabalho ou outra matéria a deslocar a competência constitucionalmente prevista.
Competente, portanto, a Justiça Federal para processar a presente demanda.
Ante o exposto, considerando que há Subseção da Justiça Federal na Comarca de Tauá, DECLINO dos autos para o Juizado Especial Federal Adjunto da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Remetam-se, via malote digital, com os cumprimentos de estilo. Intime-se as partes, por meio de seus patronos judiciais, para ciência desta decisão.
Empós, arquivem-se os autos, com a devida baixa processual.
Expedientes necessários.
Tauá/CE, Data da assinatura digital.
Liana Alencar Correia Juíza de Direito -
07/03/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137860072
-
07/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 20:05
Declarada incompetência
-
23/09/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 08:16
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2024 01:27
Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 08/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:33
Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88695158
-
01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88695158
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0013127-76.2016.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALNICE BEZERRA INACIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da consulta agendada de id 88695149. TAUÁ/CE, 26 de junho de 2024. FRANCISLANIA MARTINS DE OLIVEIRA LOIOLA Diretora de Secretaria -
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88695158
-
27/06/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88695158
-
27/06/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:44
Juntada de documento de comprovação
-
20/06/2024 13:38
Juntada de documento de comprovação
-
20/06/2024 13:19
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 13:28
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
31/07/2023 21:25
Mov. [88] - Certidão emitida
-
05/06/2023 18:44
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 15:31
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
15/07/2022 15:31
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
-
14/07/2022 16:05
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WTAU.22.01807583-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2022 15:54
-
08/04/2022 22:55
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2022Data da Publicacao: 11/04/2022Numero do Diario: 2821
-
07/04/2022 12:04
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0138/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 89/90, no prazo de 15(quinze) dias.Advogados(s): Ronisa Freitas (OAB 23788-0/CE)
-
07/04/2022 08:03
Mov. [81] - Certidão emitida
-
02/03/2022 20:55
Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 89/90, no prazo de 15(quinze) dias.
-
01/03/2021 10:19
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 20:24
Mov. [78] - Conclusão
-
20/01/2021 20:24
Mov. [77] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.
-
20/01/2021 20:24
Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.
-
12/08/2020 16:04
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2020 14:14
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2020 17:17
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WTAU.20.00052736-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2020 17:07
-
29/04/2020 11:07
Mov. [72] - Certidão emitida
-
29/04/2020 09:37
Mov. [71] - Certidão emitida
-
23/04/2020 15:57
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2019 17:42
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
06/11/2019 17:42
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2019 13:06
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WTAU.19.00045886-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2019 10:30
-
31/10/2019 15:27
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2019 10:34
Mov. [65] - Certidão emitida
-
31/10/2019 08:55
Mov. [64] - Ofício
-
24/10/2019 13:26
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0174/2019Data da Disponibilizacao: 23/10/2019Data da Publicacao: 24/10/2019Numero do Diario: 2252Pagina: 1003/1005
-
22/10/2019 12:30
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2019 15:55
Mov. [61] - Certidão emitida
-
14/10/2019 10:34
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2019 10:14
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/10/2019 22:10
Mov. [58] - Conclusão
-
09/08/2019 17:57
Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao
-
09/08/2019 17:57
Mov. [56] - Recebimento
-
19/06/2019 09:41
Mov. [55] - Expedição de Ofício
-
19/06/2019 09:28
Mov. [54] - Certidão emitida
-
13/06/2019 11:58
Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate a presente data nao chegou resposta ao(s) oficio(s) de fls.__________, sendo assim, faco remessa dos autos ao setor de expedientes para cobrar a resposta ao oficio.
-
04/10/2018 16:45
Mov. [52] - Ato ordinatório: Aguardando mandado
-
25/09/2018 09:09
Mov. [51] - Mandado: Central de Mandados
-
24/09/2018 14:47
Mov. [50] - Certidão emitida
-
24/09/2018 14:22
Mov. [49] - Expedição de Termo
-
24/09/2018 14:14
Mov. [48] - Expedição de Ofício
-
24/09/2018 14:06
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
24/09/2018 12:48
Mov. [46] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PTAU18000207440
-
19/09/2018 14:42
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0047/2018Data da Disponibilizacao: 18/09/2018Data da Publicacao: 19/09/2018Numero do Diario: 1990Pagina: 869
-
17/09/2018 07:48
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2018 09:12
Mov. [43] - Certidão emitida
-
14/09/2018 09:02
Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2018 13:27
Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PTAU18000201689
-
07/08/2018 13:28
Mov. [40] - Juntada: copia do oficio
-
06/08/2018 14:23
Mov. [39] - Certidão emitida
-
06/08/2018 14:21
Mov. [38] - Expedição de Ofício
-
06/08/2018 14:05
Mov. [37] - Mandado
-
24/07/2018 11:24
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/07/2018 14:47
Mov. [35] - Mandado: Devolvido con a finalidade atingida.
-
06/07/2018 13:40
Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
04/07/2018 08:37
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Via da Carta Precatoria - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
04/07/2018 08:37
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Recibo de entrega da Carta Precatoria, por Malote Digital - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
29/06/2018 14:00
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO 2 via da Carta de Notificacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
29/06/2018 13:47
Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Central de Mandados - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
29/06/2018 13:47
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Fortaleza/CE, objetivando a notificacao do promovido, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARC
-
29/06/2018 13:46
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO Notificando a autora, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
29/06/2018 13:46
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Notificando o procurador do promovido, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, as 11h30, nesta Vara. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
29/06/2018 13:44
Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Notificando a procuradora da autora, para a AUDIENCIA DE INSTRUCAO dia 24.07.2018, a
-
12/06/2018 11:26
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
10/01/2018 16:22
Mov. [24] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/07/2018HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
10/01/2018 16:00
Mov. [23] - Audiência de instrução adiada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/01/2018 as 15:00. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
31/05/2017 11:48
Mov. [22] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/01/2018HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
31/05/2017 11:40
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
28/03/2017 09:34
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
28/03/2017 09:33
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
03/03/2017 14:41
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
03/03/2017 14:40
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE TAUA ( COMARCA DE TAUA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
22/02/2017 10:10
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
22/02/2017 09:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/02/2017 as 09:00. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
09/02/2017 13:50
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
26/01/2017 16:11
Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2017DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
24/01/2017 08:44
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA 2 via da Carta Precatoria - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
23/01/2017 14:54
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JuizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
23/01/2017 13:50
Mov. [10] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO P/ assinar o expediente - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
23/01/2017 13:49
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Fortaleza/CE, objetivando a acitacao, intimacao e notificando do promovido, para a AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO, dia 22.02.2017, as 9h, nesta
-
23/01/2017 13:48
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Notificando a procuradora da parte autora, para a AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO
-
23/01/2017 09:19
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/02/2017HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
09/01/2017 09:27
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
09/01/2017 09:27
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
-
15/12/2016 11:08
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - ACAO DE NATUREZA TRABALHISTA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
-
15/12/2016 11:06
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
-
15/12/2016 11:06
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
-
15/12/2016 10:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001133-13.2024.8.06.0173
Aldeni Acelino de Andrade
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Diogo Ibrahim Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/06/2024 16:58
Processo nº 3001750-07.2023.8.06.0173
Antonia Alves dos Santos
Procuradoria Banco Bradesco SA
Advogado: Filipe Machado Magalhaes Amorim
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2024 15:49
Processo nº 3002178-88.2024.8.06.0064
Jose Eudazio Inacio Pereira Junior
Alan Batista dos Santos
Advogado: Wagner Rocha Joventino
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/05/2024 10:21
Processo nº 3002178-88.2024.8.06.0064
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Alan Batista dos Santos
Advogado: Adriel Magalhaes Fonteles
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/06/2025 11:03
Processo nº 3001040-84.2022.8.06.0152
Carlos Fhilippe Bezerra de Oliveira
Banco Bradesco SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2022 22:18