06/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90335679
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90335679
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90335679
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo Nº : 0288624-64.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: LUIS DUARTE DA ROCHA Requerido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Satisfeita a obrigação executada, extingo o presente pedido de cumprimento de sentença (art. 924,II, e art. 925, ambos do CPC).

Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
14/08/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90335679
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90335679
14/08/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90335679
13/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88577109
27/06/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos documentos apresentados pelo requerido de ID. 85102108 e 85102109, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessário. Data da assinatura digital.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88577109
26/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88577109
24/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
16/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:31

Juntada de Ofício
15/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:29

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64895291
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64506039
28/07/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64506039
27/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
17/06/2023 06:14

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 13:50

Mov. [79] - Documento
15/06/2023 13:50

Mov. [78] - Documento
15/06/2023 13:48

Mov. [77] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
25/05/2023 09:08

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
24/05/2023 16:01

Mov. [75] - Mero expediente: À SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 196/201, confeccionando as competentes ordens de pagamento.
24/05/2023 13:28

Mov. [74] - Concluso para Despacho
16/05/2023 17:13

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02056961-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2023 16:58
16/05/2023 00:53

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3075
12/05/2023 03:15

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/05/2023 02:07

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0148/2023 Teor do ato: Ouça-se o autor sobre a certidão de fl. 206, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023. Advogados(s): Anna Shelida de Sousa
11/05/2023 17:57

Mov. [69] - Documento Analisado
11/05/2023 17:23

Mov. [68] - Mero expediente: Ouça-se o autor sobre a certidão de fl. 206, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2023.
05/05/2023 16:51

Mov. [67] - Concluso para Despacho
05/05/2023 09:11

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/05/2023 08:16

Mov. [65] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
03/05/2023 21:35

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3067
01/05/2023 02:12

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 14:11

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023 12:56

Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
28/04/2023 12:55

Mov. [60] - Documento Analisado
26/04/2023 15:06

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 11:30

Mov. [58] - Conclusão
06/02/2023 10:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01854837-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/02/2023 10:43
02/02/2023 08:01

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/01/2023 02:58

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3004
25/01/2023 13:54

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Anna Sh
25/01/2023 11:10

Mov. [53] - Documento Analisado
24/01/2023 16:40

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
24/01/2023 14:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho
23/01/2023 15:13

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01824443-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2023 15:02
09/01/2023 14:03

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2023 11:48

Mov. [48] - Documento Analisado
16/12/2022 19:24

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2022 08:36

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/12/2022 08:35

Mov. [45] - Desarquivamento
15/12/2022 20:06

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02572013-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2022 19:56
25/10/2022 13:34

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
25/10/2022 13:34

Mov. [42] - Definitivo
20/09/2022 13:57

Mov. [41] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
19/09/2022 18:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho
19/09/2022 18:00

Mov. [39] - Trânsito em julgado
16/09/2022 08:15

Mov. [38] - Conclusão
16/09/2022 08:15

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/09/2022 08:15

Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 01:03

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022 23:54

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/02/2022 11:47

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
09/02/2022 11:44

Mov. [32] - Certidão emitida
08/02/2022 15:37

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 13:49

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865009-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/02/2022 13:29
07/02/2022 14:40

Mov. [29] - Encerrar análise
07/02/2022 11:44

Mov. [28] - Conclusão
04/02/2022 20:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01312681-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 20:01
03/02/2022 21:08

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
03/02/2022 11:30

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
03/02/2022 05:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311504-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 05:24
02/02/2022 14:38

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 14:19

Mov. [22] - Certidão emitida
02/02/2022 14:19

Mov. [21] - Certidão emitida
02/02/2022 14:18

Mov. [20] - Documento Analisado
02/02/2022 14:17

Mov. [19] - Informação
28/01/2022 11:15

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 13:29

Mov. [17] - Concluso para Sentença
24/01/2022 20:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307110-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2022 20:33
14/01/2022 09:45

Mov. [15] - Certidão emitida
14/01/2022 09:45

Mov. [14] - Documento Analisado
12/01/2022 12:21

Mov. [13] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
12/01/2022 10:07

Mov. [12] - Concluso para Despacho
12/01/2022 09:51

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01302084-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 09:34
11/01/2022 19:40

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
11/01/2022 13:59

Mov. [9] - Certidão emitida
11/01/2022 13:59

Mov. [8] - Documento
10/01/2022 14:54

Mov. [7] - Documento
10/01/2022 12:08

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000793-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
10/01/2022 01:47

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 20:27

Mov. [4] - Certidão emitida
07/01/2022 15:38

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2021 10:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/12/2021 10:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes