30/07/2025 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164730609
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164730609
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164730609
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3000458-50.2024.8.06.0173 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Polo ativo: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO FONTENELE RODRIGUES Polo passivo: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se as partes para se manifestar acerca do teor das RPVs, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnações, voltem-me os requisitórios para validação. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 11 de julho de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
12/07/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164730609
12/07/2025 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164730609
11/07/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:17

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 104927103
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104927103
23/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104927103
23/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ - Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido - CEP 62327-335 - Tianguá-CE D E C I S Ã O MARIA DO SOCORRO FONTENELE RODRIGUES formulou o presente Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, , ambos devidamente qualificados nos autos.

A sentença cujo cumprimento o exequente pretende foi prolatada nos autos do Processo nº 0002959-04.2019.8.06.0173, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca.

No que diz respeito à competência para processar o pedido de cumprimento provisório de sentença, não há diferenças em relação ao cumprimento definitivo, regulando-se tal tema pela disciplina do art. 516 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 516 - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

De acordo com o que preconiza o inciso II do dispositivo acima transcrito, o presente pedido deve ser processado e julgado no juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição.

Assim, declino da competência em prol da 2ª Vara Cível desta Comarca de Tianguá, para onde deverão ser remetidos os presentes autos.

Intime-se a promovente, na pessoa de seu representante processual, do inteiro teor desta decisão.
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88405245
24/06/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88405245
24/06/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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