10/03/2025 20:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:10

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSILENE DA SILVA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17755270
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17755270
06/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755270
05/02/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430807
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430807
22/01/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430807
22/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2024 23:59.
22/10/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:27

Recebidos os autos
11/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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