25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168941873
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168941873
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA Rua Cel.

José |leite, Bairro: Araça - Aurora/CE - CEP 63360-000, - Fone/Fax: (0xx88) 3543-1014. DESPACHO Proceda-se com a liberação, via SISBAJUD, dos valores penhorados, conforme ID 165278458, exceto a quantia bloqueada no banco Caixa Econômica Federal.

No mais, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, a propósito da petição de ID 167996190.

Expedientes necessários.

Aurora, data pelo sistema. José Gilderlan Lins Juiz
21/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168941873
20/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ZILDA SIMOES BATISTA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 06:21

Decorrido prazo de Enel em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162182672
17/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162182672
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 Processo nº 3000671-98.2023.8.06.0041 Promovente: ZILDA SIMOES BATISTA Promovido: Enel DECISÃO Visto em conclusão. A parte exequida foi intimada para pagar a importância mencionada na peça de ID 130378092, no valor de R$ 10.107,83 (dez mil, cento e sete reais e oitenta e três centavos), deixando, porém, transcorrer o prazo in albis.

A par disto, a parte exequente protocolou novo pedido (ID 160374432).

Aplico ao caso o ENUNCIADO 97 do FONAJE , que possui a seguinte redação: "ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)".

Assim, ante o sistema que rege o juizado especial (Lei 9.099/90), que limita o pagamento de honorários neste grau de jurisdição (art. 55), defiro parcialmente o pedido formulado pelo exequente para determinar a penhora nos ativos da exequente, incluindo o crédito principal e a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, excluindo-se, porém, o valor dos honorários sugeridos, previsto na segunda parte do texto legal mencionado, totalizando o quantum de R$ 12.576,02 (doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos).

Penhorado o valor, intime-se o exequido e o exequente.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, expeça-se alvará, com lastro nos dados a serem informados.

Expedientes necessários.

Aurora/CE, data pelo sistema.

JOSÉ GILDERLAN LINSJuiz de Direito
16/07/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162182672
16/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:51

Juntada de ordem de bloqueio
02/07/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Enel em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 09:14

Processo Reativado
14/05/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:08

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:45

Juntada de Petição de procuração
13/12/2024 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88405614
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88405614
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88405614
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88405614
21/06/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88405614
21/06/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:57

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Aurora.
26/02/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 02:36

Decorrido prazo de ZILDA SIMOES BATISTA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de Enel em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:38

Audiência Conciliação redesignada para 26/02/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Aurora.
09/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:45

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 09:15 Vara Única da Comarca de Aurora.
22/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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