09/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS NUNES em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de NERO DO ESPIRITO SANTO SOUZA FILHO em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de JOSHUA JORGE PIRES ALBUQUERQUE em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 28/06/2024 06:00.
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de JOSHUA JORGE PIRES ALBUQUERQUE em 03/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:07

Não conhecido o recurso de JOSHUA JORGE PIRES ALBUQUERQUE - CPF: *37.***.*40-29 (RECORRENTE)
05/07/2024 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 13033900
24/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 13033900
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 13033900
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3003520-73.2017.8.06.0002 RECORRENTE: JOSHUA JORGE PIRES ALBUQUERQUE RECORRIDO: NERO DO ESPIRITO SANTO SOUZA FILHO e outros DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado interposto por Joshua Jorge Pires Albuquerque objetivando a reforma da sentença prolatada pelo juízo do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, que julgou improcedentes os pedidos autorais e procedentes os pedidos contrapostos dos demandados.

Durante o juízo de admissibilidade realizado pelo juízo sentenciante, foi indeferido o pedido de justiça gratuita do recorrente, conforme Decisão de Id. 2967439.

Em que pese esta Turma Recursal não permaneça vinculada à referida análise, observa-se que resta evidente que o recorrente não faz jus à gratuidade.

Tal entendimento é justificado pelo fato de que exerce a profissão de empresário e que possui um carro de alto valor de mercado, um Audi A3, conforme descrito em sua exordial (Id. 2966785), indicando que a parte não é financeiramente vulnerável e, assim, tem condições para arcar com as custas processuais exigidas para o acesso ao segundo grau de jurisdição.

Por tais razões, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e determino que seja intimado para efetuar o pagamento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95, e do Enunciado nº 115 do FONAJE ("Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo").

Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
21/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13033900
21/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3003520-73.2017.8.06.0002 RECORRENTE: JOSHUA JORGE PIRES ALBUQUERQUE RECORRIDO: NERO DO ESPIRITO SANTO SOUZA FILHO e outros DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado interposto por Joshua Jorge Pires Albuquerque objetivando a reforma da sentença prolatada pelo juízo do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, que julgou improcedentes os pedidos autorais e procedentes os pedidos contrapostos dos demandados.

Durante o juízo de admissibilidade realizado pelo juízo sentenciante, foi indeferido o pedido de justiça gratuita do recorrente, conforme Decisão de Id. 2967439.

Em que pese esta Turma Recursal não permaneça vinculada à referida análise, observa-se que resta evidente que o recorrente não faz jus à gratuidade.

Tal entendimento é justificado pelo fato de que exerce a profissão de empresário e que possui um carro de alto valor de mercado, um Audi A3, conforme descrito em sua exordial (Id. 2966785), indicando que a parte não é financeiramente vulnerável e, assim, tem condições para arcar com as custas processuais exigidas para o acesso ao segundo grau de jurisdição.

Por tais razões, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e determino que seja intimado para efetuar o pagamento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95, e do Enunciado nº 115 do FONAJE ("Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo").

Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 13033900
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13033900
20/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2023 22:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:16

Recebidos os autos
01/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000665-52.2024.8.06.0075

Albertina Valentina Silva

Tecno Industria e Comercio de Computador...

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 23:55

Exibir Processo

Processo nº 3002772-03.2024.8.06.0000

Municipio de Porteiras

Maria Cristiane de Lima Silva

Advogado: Fabiana Araujo Penha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 3000382-65.2024.8.06.0160

Raimunda Doroteu da Silva

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000576-91.2022.8.06.0174

Banco Votorantim S.A.

Jessica Mendes Costa

Advogado: Josias Ximenes Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 3000576-91.2022.8.06.0174

Jessica Mendes Costa

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2022 15:39

Exibir Processo