17/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 86718795
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 86718795
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 86718795
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0006907-18.2015.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO GEANDRO FERREIRA OLIVEIRA Promovido: OI MOVEL S.A.

SENTENÇA Visto em inspeção interna conforme portaria nº 05/2024.

Trata-se de ação de inscrição indevida, proposta por FRANCISCO GEANDRO FERREIRA OLIVEIRA em face de OI MÓVEL S/A.

Sentença que julgou procedente o pedido sob o id. 24879571, determinando a obrigação de pagar, datada de 18/08/2021.

Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença, sob o id. 24879681.

Petição da demandada OI MÓVEL S/A (Em recuperação judicial), constante no id. 25084122, informando que se encontra em recuperação judicial.

Petição da autora requerendo o cumprimento de sentença, sob o id. 25099688.

Certidão de trânsito em julgado no id. 34673572, datada de 25/10/2021.

Despacho recebendo o cumprimento de sentença, determinando a intimação da demandada para o pagamento voluntário (id. 34677264).

Petição da demandada OI MÓVEL S/A (Em recuperação judicial), constante no id.35611665, informando que se encontra em recuperação judicial.

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Feitas essas considerações, decido.

Analisando os autos, verifico que, no id. 25084122 e 35611665, consta a informação de que foi decretada a falência da parte requerida neste processo, (OI MÓVEL S/A).

Deixo de determinar a intimação da parte autora, diante do disposto no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Consoante o Enunciado 51, in verbis: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Nos termos do Art. 8º, da Lei 9.099/95:"Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil." Ademais, o art. 51, IV, da referida Lei também aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; Vejamos ementa do TJCE: Processo: 0008701-85.2014.8.06.0043/50002 - Recurso Inominado Cível Recorrente: Tnl Pcs S/A (OI MÓVEL S/A - Recuperação Judicial Recorridos: José Valmir do Nascimento Filho e Maria Cristina Ferreira de Barros EMENTA RECURSO INOMINADO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITO INDIVIDUAL TORNADO CONCURSAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.

PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROCESSAR EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ENUNCIADO 51 FONAJE.

ART. 51, INCISO IV DA LEI 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO.

ACÓRDÃO Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso, para JULGÁ-LO PREJUDICADO, extinguindo-se sem mérito a presente execução, de acordo com o voto do relator.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Membro e Relator (TJ-CE - Recurso Inominado Cível: 0008701-85.2014.8.06.0043 Barbalha, Relator: Flávio Luiz Peixoto Marques, Data de Julgamento: 26/10/2021, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 27/10/2021) Desse modo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Itapajé/CE, 24 de maio 2024.

Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 86718795
20/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86718795
26/05/2024 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:45

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:07

Transitado em Julgado em 25/10/2021
25/07/2022 13:47

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:37

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/10/2021 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 21:05

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2021 17:11

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
15/10/2021 16:06

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00176315-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/10/2021 15:03
07/10/2021 21:26

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 07:05

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 13:44

Mov. [82] - Certidão emitida
30/09/2021 09:16

Mov. [81] - Informação
25/08/2021 15:22

Mov. [80] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 14:10

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
09/08/2021 14:57

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00173013-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 14:47
05/08/2021 00:41

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
03/08/2021 09:28

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2021 11:10

Mov. [75] - Concluso para Sentença
09/03/2021 15:05

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa Portaria 1.724/2020
09/03/2021 15:05

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa Portaria 1.724/2020
09/03/2021 13:49

Mov. [72] - Certidão emitida
08/03/2021 15:34

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166250-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2021 17:44
08/03/2021 15:20

Mov. [70] - Conclusão
08/03/2021 15:20

Mov. [69] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [68] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [67] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [66] - Petição
08/03/2021 15:20

Mov. [65] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [64] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [63] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [62] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [61] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
08/03/2021 15:20

Mov. [59] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [58] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [57] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [56] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [55] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [54] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [53] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [52] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [51] - Petição
08/03/2021 15:20

Mov. [50] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [49] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [48] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [47] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [46] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [45] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [44] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [43] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [42] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [41] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [40] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [39] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [38] - Documento
08/03/2021 15:20

Mov. [37] - Documento
08/02/2021 12:29

Mov. [36] - Informação: processo encaminhado para o setor de digitalização do tj ce em 20/01/2021
19/11/2020 12:50

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
19/11/2020 12:50

Mov. [34] - Recebimento
05/04/2020 22:33

Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 12:51

Mov. [32] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
08/02/2019 09:59

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2077 Página: 987-992
06/02/2019 13:59

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 12:35

Mov. [28] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2018 15:38

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.189/2018 RECEBIDO EM: 17/09/2018
07/08/2018 08:19

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA ACERCA DO DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/04/2018 13:47

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/04/2018 16:20

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 18/04/2018 para os advogados de ambas as partes, - Local:
04/04/2018 10:53

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para os advogados de ambas as partes (item 1) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
18/10/2017 17:49

Mov. [22] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2017 14:52

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
09/01/2017 14:47

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Decorreu o prazo sem que nada tenha sido apresentado pela parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/06/2016 14:43

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Recebido pela parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
19/06/2016 18:43

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de citação da parte promovida (juntada realizada em 17/06/2016) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/05/2016 08:30

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : A PARTE PROMOVIDA JUNTOU CONTESTAÇÃO. FOI ABERTO PRAZO À PARTE PROMOVENTE PARA REPLICAR, FINALIZANDO EM 06/06/2016. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA
20/05/2016 14:17

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2016 para intimação do(a) advogado(a) da parte prom
18/05/2016 15:24

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do advogado da parte autora da audiência de conciliação. - Local: 2ª
13/05/2016 15:56

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de postagem da carta de citação e intimação de audiência de conciliação remetida à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/05/2016 15:36

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de postagem da carta de intimação de audiência remetida à parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/05/2016 16:16

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/05/2016 16:15

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO à parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
02/05/2016 15:37

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/01/2016 12:17

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR(...) DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA, COM FULCRO NO ART. 6º VIII DO CDC(...) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMO
13/10/2015 14:44

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 14:43

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 14:43

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 2.409/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 11:44

Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJE - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 11:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 11:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 11:43

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/10/2015 11:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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