21/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20508931
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20508931
20/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20508931
20/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:37

Desentranhado o documento
20/05/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20508931
19/05/2025 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:50

Recebidos os autos
15/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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