15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164816800
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164816800
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0009653-67.2018.8.06.0126 [Gratificações Municipais Específicas] AURICELIA ROLIM MOURA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente.

A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença pleiteando o reconhecimento de excesso da execução no ID 65674235.

Considerando as similaridades dos cálculos apresentados pelas partes (executado, ID 65674258; exequente ID 82649387 / 82649388), com evidente diferença em seus resultados, verifico a necessidade de remessa dos presentes autos ao contabilista deste juízo (art. 524, § 2º).

INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão.

Precluso este decisum, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para elaboração dos cálculos, utilizando-se os índices determinados na sentença de ID 56891088 / 56891094 e no acórdão de ID 56890987 / 56890999. (inclua-se na remessa as fichas financeiras de IDs 144256326 / 144256331) Com a apresentação dos cálculos, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Após conclusos para deliberação.

Intimações e expedientes necessários.

Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.

Marília Pires Vieira Juíza - em respondência
12/07/2025 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164816800
11/07/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88401005
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88401005
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88401005
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88401005
20/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88401005
19/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80166405
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80166405
29/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80166405
23/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 23:39

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/04/2022 20:07

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01802897-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 19:56
11/03/2022 08:40

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 0037/2022 Página:
11/03/2022 08:37

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 00036/2022 Página:
10/03/2022 06:34

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 02:17

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 21:28

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 12:57

Mov. [76] - Conclusão
01/10/2021 11:21

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00173527-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/10/2021 10:59
31/08/2021 17:30

Mov. [74] - Trânsito em julgado
31/08/2021 17:29

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado
31/08/2021 17:27

Mov. [72] - Documento
26/01/2021 10:59

Mov. [71] - Conclusão
26/01/2021 10:59

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
26/01/2021 10:59

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
10/07/2020 18:25

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos para a guarda intermediária.
07/07/2020 14:11

Mov. [67] - Conclusão
07/07/2020 14:11

Mov. [66] - Ofício
07/07/2020 14:11

Mov. [65] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [64] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [63] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [62] - Petição
07/07/2020 14:11

Mov. [61] - Petição
07/07/2020 14:11

Mov. [60] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [59] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [58] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [57] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [56] - Petição
07/07/2020 14:11

Mov. [55] - Documento
07/07/2020 14:11

Mov. [54] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [53] - Petição
07/07/2020 14:10

Mov. [52] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [51] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [50] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [49] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [48] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [47] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [46] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [45] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [44] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [43] - Documento
07/07/2020 14:10

Mov. [42] - Documento
25/06/2020 08:33

Mov. [41] - Informações: AUTOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE N° 35
02/08/2019 10:02

Mov. [40] - Guarda Intermediária: Guarda Intermediária CX.15/2019
29/07/2019 08:31

Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/AUTOS REMETIDOS AO TJCE POR MEIO DA PASTA COMPARTILHADA DE APELAÇÕES DO TJCE.
29/07/2019 08:31

Mov. [38] - Certidão emitida
05/02/2019 16:33

Mov. [37] - Expedição de Ofício
05/12/2018 15:46

Mov. [36] - Ato ordinatório: Para realização dos expedientes
30/11/2018 09:22

Mov. [35] - Mero expediente: Sendo assim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para julgamento do inconformismo.
31/10/2018 07:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
11/10/2018 10:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
08/10/2018 15:33

Mov. [32] - Petição
26/09/2018 15:11

Mov. [31] - Recebimento
26/09/2018 15:11

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
26/09/2018 14:16

Mov. [29] - Expedição de Ofício
26/09/2018 09:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: Página:
24/09/2018 08:24

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 16:05

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 09:34

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
08/06/2018 09:32

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
22/05/2018 13:06

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/05/2018 10:19

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/05/2018 10:18

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
23/04/2018 15:24

Mov. [20] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
23/04/2018 10:54

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
19/04/2018 13:20

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
19/04/2018 13:18

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 19/04/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/04/2018 09:17

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
17/04/2018 09:17

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
10/04/2018 10:37

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
04/04/2018 14:59

Mov. [13] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE SELO E XEROX - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
04/04/2018 14:52

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO AO REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
04/04/2018 14:45

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
28/03/2018 14:34

Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
28/03/2018 13:44

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
02/03/2018 15:12

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
02/03/2018 15:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
01/03/2018 11:28

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
01/03/2018 11:28

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
27/02/2018 14:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
27/02/2018 14:11

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
27/02/2018 14:11

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
26/02/2018 11:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo