05/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:25

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Decorrido prazo de ANA RUTH BATISTA DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 105314213
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105314213
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000609-40.2017.8.06.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTES: RENATA BRANDAO CAMPOS, CAMILO ANTONIO LIMA MAVIGNIER FILHO EXECUTADA: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve bloqueio RENAJUD de veículos de propriedade da executada, todavia, o mesmo não foi localizado para a realização da penhora.

Assim, a parte exequente foi intimada para se manifestar, conforme despacho de id. 88322196. Decorrido o prazo, a parte demandante deixou de apresentar aos autos o que lhe foi requerido dentro do prazo estipulado, tendo os autos, portanto, retornado para julgamento. Assim, infere-se que a parte autora deixou transcorrer o prazo dado sem nada apresentar, situação que se mantém até o presente momento. Portanto, diante da não manifestação autoral para informar ao juízo novo endereço do demandado, entendo por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, visto que, intimada, a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbiam, tendo efetivamente abandonado a causa. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95. Fortaleza, 21 de setembro de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
16/10/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105314213
16/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAMILO ANTONIO LIMA MAVIGNIER FILHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO CAMPOS em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo de CAMILO ANTONIO LIMA MAVIGNIER FILHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo de RENATA BRANDAO CAMPOS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/09/2024. Documento: 105314213
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105314213
21/09/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105314213
21/09/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 07:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ANA RUTH BATISTA DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88322196
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88322196
20/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000609-40.2017.8.06.0018 Promovente: RENATA BRANDAO CAMPOS e outros Promovida: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Despacho Diante certidão da oficiala de justiça demonstrando a não localização do veículo a ser penhorado (ID. 86514492), e considerando o lapso temporal do cumprimento do referido mandado, intime-se o patrono dos exequentes para manifestar o que entender de direito, em cinco dias, sob as penas do art. 485, III do CPC/2015.

Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, 18 de junho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88322196
19/06/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88322196
18/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
14/01/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:09

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 17:21

Juntada de documento de comprovação
17/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 15:56

Expedição de Mandado.
14/08/2020 15:54

Juntada de Ofício
07/05/2020 19:56

Expedição de Mandado.
10/12/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 15:04

Juntada de intimação
09/12/2019 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2019 13:07

Juntada de documento de comprovação
02/12/2019 10:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/11/2019 07:13

Juntada de ordem de bloqueio
17/11/2019 07:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/11/2019 09:35

Expedição de Intimação.
04/11/2019 09:32

Juntada de ordem de bloqueio
01/11/2019 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2019 09:11

Juntada de cálculo
13/10/2019 13:06

Decorrido prazo de ANA RUTH BATISTA DE FREITAS em 14/02/2019 23:59:59.
08/08/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:46

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:45

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2019 15:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2019 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2019 06:28

Conclusos para despacho
19/03/2019 06:26

Processo Desarquivado
12/03/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 07:05

Arquivado Definitivamente
02/03/2019 07:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/01/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2019 14:45

Conclusos para julgamento
10/05/2018 15:03

Conclusos para julgamento
10/05/2018 15:01

Audiência conciliação realizada para 09/05/2018 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2018 14:57

Audiência conciliação cancelada para 09/05/2018 11:00 #Não preenchido#.
25/04/2018 12:15

Juntada de citação
23/04/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 17:18

Juntada de citação
09/03/2018 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/03/2018 16:53

Audiência conciliação redesignada para 09/05/2018 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/09/2017 12:59

Concedida a Medida Liminar
25/07/2017 10:53

Conclusos para decisão
25/07/2017 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 10:53

Audiência conciliação designada para 09/05/2018 11:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/07/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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