TJCE - 0269837-50.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:0269837-50.2022.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE AUTORA: RECORRENTE: ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE ARAUJO PARTE RÉ: RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 28/04/2025, (segunda-feira) às 9h.
Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.
O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.
Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.
O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.
Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
22/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/07/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:15
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88209261
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88209261
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19/06/2024 00:00
Intimação
DECISÃO R.H.
Conclusos.
Intimem-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88209261
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18/06/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88209261
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17/06/2024 09:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/05/2024 10:48
Conclusos para decisão
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13/04/2024 00:42
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:41
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
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04/04/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82843426
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26/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82843426
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25/03/2024 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82843426
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25/03/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/03/2024 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/03/2024 10:59
Conclusos para decisão
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13/03/2024 00:55
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
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05/03/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 12:55
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 79798210
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79798210
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24/02/2024 11:59
Juntada de Petição de embargos infringentes
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23/02/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798210
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23/02/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:53
Julgado improcedente o pedido
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09/11/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 17:23
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 13:32
Conclusos para decisão
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07/11/2022 14:45
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2022 11:17
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2022 22:03
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 03:35
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/09/2022 11:35
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2022 09:52
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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12/09/2022 09:51
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/09/2022 20:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2022 02:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/09/2022 02:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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