TJCE - 3013409-10.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENITA MARIA DA COSTA SOUZA

CPF *75.***.*36-87

Advogados

RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO

OAB: 33072/CE

CPF *38.***.*79-01

PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES

OAB: 47654/CE

CPF *14.***.*25-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 19:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24450828

  • 02/07/2025 11:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24450828

  • 01/07/2025 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24450828

  • 30/06/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 19:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2025 13:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23388345

  • 19/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23388345

  • 18/06/2025 19:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23388345

  • 18/06/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 11:07

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 16/06/2025 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 11/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 21319172

  • 10/06/2025 17:26

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 10/06/2025 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 21319172

  • 09/06/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21319172

  • 09/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 19280757

  • 23/04/2025 06:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19280757

  • 22/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19280757

  • 22/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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