09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171172409
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039485-45.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: MARIA EDVANIA DE QUEIROZ MENDONCA e outros (4) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo ente público ao cumprimento de sentença no ID 168771102. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171172409
05/09/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171172409
02/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/07/2025 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:59

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:31

Processo Reativado
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128198262
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128198262
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0039485-45.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Parte Autora: MARIA EDVANIA DE QUEIROZ MENDONCA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado pelas exequentes: Lea Lemos de Oliveira, Maria Edvania de Queiroz Mendonca, Jovania Felipe de Paiva, Rita Maria Felix da Silva, Sandra Maria Silveira Alves postulando pagamentos dos créditos próprios, bem como, os honorários advocatícios arbitrados em favor de seu patrono, tendo como executado o Município de Fortaleza.

Apesar de devidamente intimado (ID.62093825) o Município não se manifestou.

Interlocutória (ID.63700970) homologando os valores contidos nas planilhas de ID.62093849 a 62093852.

Guia provisória de pagamento relativo aos honorários advocatícios em ID.72820151.

Guias provisórias de precatórios de ID.88609405/88609406/88609408 /88609409/88609410.

Guias definitivas de precatórios ID.89922013/89922014/89922015 /89922017/89922018.

Guia definitiva de Requisição de pequeno valor referente aos honorários advocatícios em ID.89922024.

Petição de ID.105847958/105847959 informando o adimplemento referente aos honorários do patrono junto com o respectivo comprovante (ID.105847960).

Breve Relatório.

Decido.

Quanto ao crédito devido a título de honorários advocatícios: consta cópia do respectivo comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação de ID. 105847958/105847959/105847960.

Quanto aos créditos principais: após consulta no sistema SAPRE, verifica-se que os precatórios de ID.89922013/89922014/89922015/89922017/89922018 em favor das exequentes: Lea Lemos de Oliveira, Maria Edvania de Queiroz Mendonca, Jovania Felipe de Paiva, Rita Maria Felix da Silva e Sandra Maria Silveira Alves, encontram-se tramitando regularmente na assessoria de precatórios, estando o efetivo pagamento apenas aguardando na fila de precatórios preexistentes.

Desta forma, em relação ao cumprimento dos honorários sucumbenciais, julgo extinto o pedido, na forma do inciso II do art.924 do CPC/15, pois satisfeita a obrigação.

Em relação aos créditos principais das exequentes, determino o arquivamento do presente feito até que o E.

TJCE informe o devido pagamento dos referidos precatórios.

Intimem-se.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Expediente SEJUD: 1) intimação das partes, 2) após decorrido prazo proceder com o arquivamento.

Fortaleza 2024-12-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/12/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128198262
05/12/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105881683
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105881683
01/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105881683
30/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88711950
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88711950
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88711950
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88711950
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0039485-45.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Parte Autora: MARIA EDVANIA DE QUEIROZ MENDONCA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre as guias provisórias das Requisições de Obrigação de Pequeno Valor de ID's 88609405 a 88609410.

Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento.

Fortaleza 2024-06-27 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/07/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88711950
01/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88711950
01/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88108428
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88108428
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88108428
19/06/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88108428
18/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 01:39

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79980142
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79980142
11/03/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79980142
05/03/2024 21:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 01:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79980142
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79980142
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79980142
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79980142
21/02/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79980142
21/02/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79980142
21/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 10:48

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/06/2023 22:51

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
09/06/2023 22:32

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
07/06/2023 02:12

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 15:33

Mov. [77] - Documento Analisado
05/06/2023 11:41

Mov. [76] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a exequente, por meio de seu patrono pelo DJe, para manifestar-se a respeito da petição de fl.636 e documentos de fls. 637/638, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2023 17:46

Mov. [75] - Conclusão
10/03/2023 16:26

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01926633-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/03/2023 16:06
17/02/2023 23:36

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2023 11:48

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/02/2023 09:01

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023 09:01

Mov. [70] - Documento Analisado
10/02/2023 08:42

Mov. [69] - Desarquivamento
07/02/2023 14:19

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 09:15

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2023 14:15

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855699-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 14:09
13/12/2022 21:10

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 2987
09/12/2022 11:44

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2022 09:40

Mov. [63] - Documento Analisado
08/12/2022 17:36

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 16:17

Mov. [61] - Conclusão
05/09/2022 14:24

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350910-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/09/2022 14:07
20/10/2021 12:48

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/10/2021 12:48

Mov. [58] - Definitivo
18/10/2021 12:41

Mov. [57] - Mero expediente: Haja vista o trânsito em julgado do presente feito e a inexistência de pleito executório até o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
18/10/2021 10:28

Mov. [56] - Encerramento de Documentos
18/10/2021 10:27

Mov. [55] - Trânsito em julgado: Certidão na fl.250
15/10/2021 11:53

Mov. [54] - Conclusão
15/10/2021 11:53

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/10/2021 11:53

Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
28/08/2018 14:19

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
28/08/2018 14:18

Mov. [50] - Certidão emitida
28/08/2018 14:13

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado
28/08/2018 14:09

Mov. [48] - Decurso de Prazo
13/07/2018 09:53

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 411414
11/07/2018 06:44

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0195/2018 Teor do ato: Intime-se a parte promovida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. E
05/07/2018 18:54

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes cabíveis.
04/07/2018 18:58

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2018 18:19

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10371079-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/07/2018 16:43
19/06/2018 13:50

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 377
19/06/2018 09:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335459-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2018 09:16
15/06/2018 07:28

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 19:48

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2017 07:23

Mov. [38] - Conclusão
27/03/2017 19:54

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10131819-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2017 14:38
23/03/2017 11:53

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 1637 Página: 465/466
21/03/2017 08:38

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2017 Teor do ato: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição de fls.135/141, no prazo de cinco dias.Expedientes necessários. Advogados(s): Manuel Marques do
17/03/2017 17:01

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição de fls.135/141, no prazo de cinco dias.Expedientes necessários.
18/11/2016 07:08

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532386-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 22:30
21/11/2014 15:44

Mov. [32] - Definitivo
21/11/2014 15:44

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/11/2014 15:28

Mov. [30] - Trânsito em julgado
04/11/2014 17:51

Mov. [29] - Conclusão
04/11/2014 17:36

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71591974-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2014 16:58
08/08/2014 09:27

Mov. [27] - Decurso de Prazo
13/06/2014 14:18

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 982 Página: 218/219
11/06/2014 10:14

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2014 15:31

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2014 16:45

Mov. [23] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
04/11/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença
02/11/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796464-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/11/2013 00:25
06/05/2013 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo
05/03/2013 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em Correição Geral. Certifique-se eventual decurso de prazo quanto à intimação de fls. 114. Em seguida, cumpra-se o que determinado, remetendo-se os autos à consideração do MP. Em 04 de mar
08/02/2013 12:00

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 13/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 651 Página: 213/216
28/01/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2013 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
07/01/2013 12:00

Mov. [9] - Petição
08/11/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
08/11/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
30/10/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 354/356
26/10/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
24/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2012 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
22/10/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo