TJCE - 0219795-94.2022.8.06.0001

07/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2023 14:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 18/04/2023 23:59.

24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.

23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

22/03/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/03/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

27/01/2023 16:42

Juntada de Certidão

26/01/2023 19:10

Juntada de Certidão

23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/01/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022 00:00

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.

18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

17/11/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022 15:38

Conclusos para decisão

09/10/2022 18:43

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 09:49

Mov. [31] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057517-0 Embargos de Declaração Cível

07/10/2022 07:26

Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

01/10/2022 01:53

Mov. [29] - Expedição de Certidão

30/09/2022 19:53

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

27/09/2022 08:00

Mov. [27] - Decorrendo Prazo

27/09/2022 00:00

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2935

20/09/2022 13:35

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

20/09/2022 11:54

Mov. [24] - Ato ordinatório

17/09/2022 07:30

Mov. [23] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0080-18, com 3 folhas.

16/09/2022 16:03

Mov. [22] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

13/09/2022 17:01

Mov. [21] - Para julgamento de mérito

13/09/2022 16:09

Mov. [20] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

13/09/2022 15:43

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

13/09/2022 15:40

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

07/09/2022 17:40

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

24/08/2022 10:29

Mov. [16] - Expedida Certidão

21/08/2022 01:14

Mov. [15] - Expedição de Certidão

15/08/2022 00:00

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

10/08/2022 19:31

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022 12:37

Mov. [12] - Expedição de Certidão

03/08/2022 11:29

Mov. [11] - Expedição de Certidão

29/07/2022 23:26

Mov. [10] - Ato ordinatório

12/07/2022 09:32

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

20/06/2022 11:58

Mov. [8] - Concluso ao Relator

15/06/2022 09:24

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2861

06/06/2022 15:45

Mov. [5] - Concluso ao Relator

06/06/2022 15:34

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

05/06/2022 09:28

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

05/06/2022 08:31

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

02/06/2022 10:43

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública