12/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/03/2025 23:59.
05/02/2025 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA PINTO em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 129563029
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129563029
10/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129563029
10/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127878844
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127878844
30/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127878844
30/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:59

Decorrido prazo de EUDES PEREIRA PINTO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 89728819
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89728819
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0257930-15.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: EUDES PEREIRA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 89684845.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89728819
22/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 06:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de LAURA CATARINA STUDART MATOS CRUZ em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO SAMPAIO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88185085
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88185085
18/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0257930-15.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desconto em folha de pagamento] Requerente: EUDES PEREIRA PINTO Requerido: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. EUDES PEREIRA PINTO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu. O autor-exequente se manifestou renunciando ao crédito excedente do teto para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no limite estabelecido por lei. Decido. Considerando a ausência de impugnação, e a renúncia ao excedente expressada pela parte autora-credora, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 56961670), entretanto, declarando como líquido, certo e exigível o crédito de R$ 13.730,70 (treze mil setecentos e trinta reais e setenta centavos), limite para pagamento de OPV (obrigação de pequeno valor) no âmbito estadual, sem prejuízo do acréscimo de correção monetária e juros sobre o valor retro desde a data do cálculo homologado (última atualização) até a expedição da minuta definitiva da RPV para pagamento, via sistema SAPRE. Intimem-se, e decorrido o prazo sem insurgência das partes, expeça-se RPV (requisição de pequeno valor), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, atentando para o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos requeridos e conforme dados pessoais e bancários dos credores informados no ID: 56961667. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88185085
17/06/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88185085
17/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:12

Deferido o pedido de EUDES PEREIRA PINTO - CPF: *11.***.*58-68 (REQUERENTE)
30/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:59

Processo Desarquivado
20/03/2023 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 09:53

Juntada de Certidão de publicação
06/03/2023 09:41

Juntada de Certidão de publicação
24/02/2023 20:25

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/02/2023 15:35

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023 15:35

Mov. [64] - Documento Analisado
23/02/2023 18:03

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 14:30

Mov. [62] - Conclusão
22/02/2023 14:30

Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/02/2023 14:30

Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/06/2022 10:44:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIGITE AQUI A PARTE PUBLICÁVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juiz Relator Relatora: ANA
08/02/2022 16:57

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
08/02/2022 16:53

Mov. [58] - Certidão emitida
08/02/2022 16:51

Mov. [57] - Certidão emitida
08/02/2022 16:51

Mov. [56] - Decurso de Prazo
16/12/2021 19:51

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0751/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 01:32

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 15:21

Mov. [53] - Documento Analisado
14/12/2021 12:05

Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 11:07

Mov. [51] - Encerrar análise
14/12/2021 11:07

Mov. [50] - Conclusão
14/12/2021 00:19

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466805-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 09:51
11/12/2021 02:36

Mov. [48] - Certidão emitida
01/12/2021 19:45

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0695/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
30/11/2021 10:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 09:58

Mov. [45] - Certidão emitida
30/11/2021 09:57

Mov. [44] - Certidão emitida
30/11/2021 09:57

Mov. [43] - Documento Analisado
30/11/2021 09:34

Mov. [42] - Informação
29/11/2021 14:46

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 13:49

Mov. [40] - Encerrar análise
18/11/2021 13:49

Mov. [39] - Concluso para Sentença
15/11/2021 19:11

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454261-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/11/2021 18:38
13/11/2021 02:56

Mov. [37] - Certidão emitida
29/10/2021 11:38

Mov. [36] - Certidão emitida
29/10/2021 11:38

Mov. [35] - Documento Analisado
27/10/2021 19:45

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
26/10/2021 16:57

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto
26/10/2021 13:08

Mov. [32] - Encerrar análise
26/10/2021 13:08

Mov. [31] - Concluso para Despacho
26/10/2021 12:09

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395308-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 10:56
26/10/2021 01:34

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 16:17

Mov. [28] - Documento Analisado
21/10/2021 12:54

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 385/413, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
21/10/2021 11:51

Mov. [26] - Encerrar análise
21/10/2021 11:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/10/2021 10:32

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02385608-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2021 10:09
24/09/2021 13:09

Mov. [23] - Certidão emitida
24/09/2021 13:08

Mov. [22] - Documento
24/09/2021 13:07

Mov. [21] - Documento
22/09/2021 19:40

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
22/09/2021 08:24

Mov. [19] - Certidão emitida
22/09/2021 08:24

Mov. [18] - Documento
22/09/2021 08:21

Mov. [17] - Documento
22/09/2021 08:21

Mov. [16] - Documento
21/09/2021 01:32

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 15:37

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164991-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
20/09/2021 15:37

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164986-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
20/09/2021 15:20

Mov. [12] - Certidão emitida
20/09/2021 15:18

Mov. [11] - Certidão emitida
20/09/2021 15:09

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 12:44

Mov. [9] - Encerrar análise
20/09/2021 12:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/09/2021 12:15

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317564-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/09/2021 11:45
27/08/2021 19:29

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
26/08/2021 11:35

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 09:26

Mov. [4] - Documento Analisado
23/08/2021 20:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2021 20:32

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
22/08/2021 20:32

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo