TJCE - 0110013-80.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:40
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/04/2025 17:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2024 16:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/11/2024 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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01/11/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 11:15
Conclusos para despacho
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12/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:50
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88110895
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88110895
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18/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0110013-80.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria Diomar Barroso Peixoto POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88110895
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17/06/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88110895
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17/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 12:10
Conclusos para despacho
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19/06/2023 05:13
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 15:44
Mov. [119] - Conclusão
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05/09/2022 15:24
Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/09/2022 15:23
Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 14:48
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:44
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 14:34
Mov. [114] - Encerrar análise
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06/07/2022 15:49
Mov. [113] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 182.
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06/07/2022 13:41
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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07/05/2022 02:07
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 16:52
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062867-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 16:28
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27/04/2022 21:30
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 09:40
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2022 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestar sobre planilha de págs.127/132. Fortaleza, 24 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s
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26/04/2022 09:21
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2022 09:20
Mov. [106] - Documento Analisado
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24/04/2022 13:37
Mov. [105] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestar sobre planilha de págs.127/132. Fortaleza, 24 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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15/03/2022 15:00
Mov. [104] - Conclusão
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10/01/2022 17:38
Mov. [103] - Certidão emitida
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14/09/2021 17:12
Mov. [102] - Documento
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03/09/2021 08:32
Mov. [101] - Expedição de Ofício
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03/09/2021 07:24
Mov. [100] - Certidão emitida
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03/09/2021 07:19
Mov. [99] - Documento Analisado
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27/08/2021 13:38
Mov. [98] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Cumpra-se decisão de páginas 135. Fortaleza, 27 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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06/07/2021 14:06
Mov. [97] - Conclusão
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31/05/2021 09:14
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 13:25
Mov. [95] - Julgamento em Diligência: cumprimento de sentença
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11/06/2020 13:37
Mov. [94] - Conclusão
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09/06/2020 11:51
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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09/06/2020 11:29
Mov. [92] - Certidão emitida
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03/06/2020 21:30
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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06/02/2020 17:55
Mov. [90] - Certidão emitida
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29/01/2020 18:47
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 11:37
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 14:12
Mov. [87] - Certidão emitida
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07/01/2020 11:59
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 10:48
Mov. [85] - Conclusão
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26/09/2018 16:30
Mov. [84] - Concluso para Sentença
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30/07/2018 23:19
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10427448-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/07/2018 15:49
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25/07/2018 19:08
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 455 - 456
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25/07/2018 10:07
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10416816-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/07/2018 09:48
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20/07/2018 13:01
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2018 11:24
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 16:53
Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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19/07/2018 16:53
Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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10/04/2018 15:56
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10184064-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/04/2018 15:30
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10/04/2018 15:56
Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0110013-80.2007.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
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10/04/2018 15:56
Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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06/04/2018 15:52
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 1877 Página: 631/635
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04/04/2018 07:58
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 10:33
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2016 12:33
Mov. [70] - Conclusão
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29/03/2016 12:33
Mov. [69] - Certidão emitida
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16/02/2016 12:00
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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16/02/2016 12:00
Mov. [67] - Documento
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16/02/2016 12:00
Mov. [66] - Documento
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16/02/2016 12:00
Mov. [65] - Documento
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16/10/2015 09:38
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 328/329
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14/10/2015 07:59
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2015 14:51
Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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06/10/2015 17:49
Mov. [61] - Mero expediente: Remetam-se os autos à contadoria do Fórum para atualização do valor devido, haja vista que a última atualização data de abril de 2013 (páginas 85/ 90). Expedientes necessários.
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20/01/2014 12:00
Mov. [60] - Conclusão
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07/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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06/01/2014 12:00
Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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11/11/2013 12:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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08/11/2013 12:00
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70803982-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2013 15:31
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04/10/2013 12:00
Mov. [53] - Mandado
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04/10/2013 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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01/10/2013 12:00
Mov. [51] - Expedição de Mandado
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27/09/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2013 12:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70757487-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 26/09/2013 09:59
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19/09/2013 12:00
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70750739-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2013 14:38
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19/09/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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12/09/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 294/295
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12/09/2013 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 294/295
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10/09/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2013 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2013 Teor do ato: Cite-se o Estado do Ceará nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advoga
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09/09/2013 12:00
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/08/2013 12:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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17/06/2013 12:00
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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20/05/2013 12:00
Mov. [38] - Mandado
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20/05/2013 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
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08/05/2013 12:00
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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30/04/2013 12:00
Mov. [35] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará nos termos do art. 730 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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30/04/2013 12:00
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0110013-80.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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30/04/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/04/2013 12:00
Mov. [32] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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27/12/2012 12:00
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2012 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 617 Página: 278/280
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05/12/2012 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2012 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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03/12/2012 12:00
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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03/12/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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27/06/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2012 Data da Disponibilização: 26/06/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 506 Página: 275/278
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27/06/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2012 Data da Disponibilização: 26/06/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 506 Página: 275/278
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25/06/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2012 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0119/2012 Teor do ato: Dê-se vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
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23/02/2012 12:00
Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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23/02/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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15/02/2012 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
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22/09/2011 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público.
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18/04/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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01/06/2010 16:17
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2009 17:38
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICAÇÃO BOLETM 133 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2009 16:29
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2009 10:46
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 12:30
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO D 18 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2008 14:53
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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22/02/2008 13:21
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 11:42
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2008 14:12
Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/01/2008 17:18
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 15:41
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 15:40
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 15:40
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO SUSPENDER DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, CÓD 820 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2007 11:31
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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