16/12/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
16/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em 16/12/2024
28/10/2024 05:15

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
24/10/2024 22:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATUNDA para não conhecer do Recurso Especial
26/09/2024 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/09/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2024 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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