29/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:14

Processo Desarquivado
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:31

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:22

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JONATHAS PINHO CAVALVANTE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:23

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88632271
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88632271
28/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88632271
28/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos hoje. Versam os autos sobre cumprimento de sentença manejado por Maria Figueredo de Oliveira em face do Banco Pan S.A. Pela sentença de ID 84790137 a execução foi extinta com resolução de mérito, devido a satisfação total da obrigação de fazer.

Sendo determinada a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada (id. 84670115) em benefício da parte exequente e seu advogado, no importe de R$ 12.189,49, conforme requerido em id. 8735692. No entanto, não foi possível expedir os alvarás no sistema SAE (Sistema de Alvará Eletrônico), tendo em vista que no comprovante de depósito de ID:84670115, os dados da conta de depósito não serem reconhecidos pelo referido sistema. Intimada para apresentar o comprovante de pagamento sob pena de penhora, a parte executada quedou-se inerte, motivo pelo qual houve o bloqueio online pelo sistema SISBAJUD (ID 88225769). Devidamente intimado, o banco demandado apresentou embargos a execução, alegando excesso de execução, visto que o valor correspondente já foi depositado em garantia, conforme comprovante anexo. Vieram os autos conclusos. Decido. Da aplicação de multa de 10%: No que tange a aplicação da multa prevista no art. 523,§ 1º, do CPC, verifico que a parte executada realizou o depósito referente ao valor apresentado pela parte exequente, de forma tempestiva, uma vez que foram realizados dentro do prazo estabelecido pelo despacho de ID 82773205. Ademais, verifico que no despacho de ID 87373349 a parte foi intimada para apresentar o comprovante do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, sem aplicação de multa. Assim, indefiro pedido de aplicação de multa. Do excesso de execução: Verifica-se pelas informações de ID 88567641 que, devidamente intimado sobre a penhora, o banco devedor apresentou o comprovante de depósito com os dados da conta, requerendo a transferência do valor depositado, no valor de R$ 12.189,49 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), em favor da parte autora, que corresponde ao valor devido e homologado em sentença de ID 84790137. Diante do exposto, acolho os embargos a execução apresentados pela instituição financeira executada, posto que evidente o excesso. Diante do comprovante de depósito de ID 88567641, expeça-se alvará para levantamento de parte da quantia depositada (ID 88567641) em benefício da parte exequente e seu advogado, no importe de R$ 12.189,49 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), ou seja, o valor da condenação, observando os dados bancários fornecidos na petição de ID 88320692. Determino ainda o desbloqueio dos valores bloqueados, em favor da instituição financeira executada. Cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz de Direito
27/06/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88632271
27/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 01:43

Decorrido prazo de JONATHAS PINHO CAVALVANTE em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:18

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88226728
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88226728
18/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3002272-15.2022.8.06.0029 AUTOR: MARIA FIGUEREDO DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem do SISBAJUD de ID:88225769.

Acopiara/CE, data registrada no sistema. ELIANE PAULINO DIAS Servidor Geral
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88226728
17/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88226728
17/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:49

Juntada de ordem de bloqueio
12/06/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:11

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 00:41

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:52

Decorrido prazo de JONATHAS PINHO CAVALVANTE em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:15

Juntada de Petição de ciência
19/12/2023 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 08:26

Juntada de Petição de ciência
12/04/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:46

Juntada de ato ordinatório
01/04/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 15:35

Juntada de Petição de recurso
30/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:33

Juntada de Petição de ciência
16/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:53

Conclusos para julgamento
06/03/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:56

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
27/02/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de identificação
10/02/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 10:15

Juntada de Petição de ciência
23/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:15

Juntada de ato ordinatório
26/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 16:28

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
26/12/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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