TJCE - 3000386-37.2024.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 12:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:23
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ARICLENE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 21/10/2024 23:59.
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30/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14689824
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14689824
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26/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14689824
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24/09/2024 17:29
Sentença confirmada
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29/08/2024 14:44
Conclusos para decisão
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28/08/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 13:56
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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