TJCE - 3009553-38.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 07:59
Juntada de Certidão
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12/09/2024 07:59
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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05/09/2024 00:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.
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01/09/2024 10:14
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2024 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:39
Decorrido prazo de TULIO MADSON ARRUDA COELHO FILHO em 29/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 15:36
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 00:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:27
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 00:41
Decorrido prazo de TULIO MADSON ARRUDA COELHO FILHO em 02/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88178747
-
18/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88178747
-
17/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3009553-38.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: TULIO MADSON ARRUDA COELHO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88178747
-
14/06/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88178747
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14/06/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:44
Conclusos para despacho
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14/06/2024 13:23
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2024 01:04
Decorrido prazo de TULIO MADSON ARRUDA COELHO FILHO em 16/05/2024 23:59.
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02/05/2024 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2024 18:42
Juntada de Petição de diligência
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02/05/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2024 15:44
Juntada de Petição de diligência
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30/04/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/04/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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