09/07/2025 06:36

Juntada de despacho
05/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 15:18

Alterado o assunto processual
05/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112723295
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112723295
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112723295
07/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105404961
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105404961
25/09/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105404961
23/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 13:21

Processo Desarquivado
18/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:15

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:55

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88121836
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88121836
18/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3012282-37.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: GEOMARIA DA SILVA GADELHA, ONETE RAULINO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA A título de ordenamento do feito, em relação à autora GEOMARIA DA SILVA GADELHA observo que a presente ação encontra-se prejudicada em razão da litispendência constatada com o processo nº 3000044-83.2024.8.06.0001, ajuizado anteriormente com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.

Os parágrafos 1º, 2º e 4º do art. 337 do Código de Processo Civil definem a ocorrência da litispendência nos seguintes termos: §1º.

Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.§ 2º.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §4º.

Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

O reconhecimento da litispendência acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante disciplina o art. 485, § 3º do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Ante o exposto, dada a ocorrência da litispendência, julgo extinta a presente demanda, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inc.

V do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem irresignação, retornem-me os autos conclusos para fins de apreciação da inicial em relação à parte remanescente.

Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88121836
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88121836
17/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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