28/07/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:39

Transitado em Julgado em 21/07/2023
12/07/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 10:07

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 14:38

Juntada de Petição de ciência
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000525-53.2021.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO REQUERIDOS: EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA e LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO em face de EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA e LETÍCIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 60148267.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 60148267 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
05/06/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/06/2023 10:16

Conclusos para julgamento
01/06/2023 08:45

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 08:42

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:39

Processo Desarquivado
27/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023
13/02/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 12:21

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 11:06

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 11:57

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000525-53.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADOS: EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA e LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO em face de EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53061361.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53061361 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada através do Sistema SISBAJUD.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 08:16

Juntada de documento de comprovação
11/01/2023 13:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/12/2022 09:26

Conclusos para julgamento
22/12/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:17

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 10:12

Juntada de ordem de bloqueio
09/12/2022 10:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:15

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
11/10/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:00

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:00

Processo Desarquivado
05/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:43

Transitado em Julgado em 06/05/2022
19/05/2022 09:15

Juntada de documento de comprovação
11/04/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:15

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 11:13

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 11:12

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 11:10

Juntada de documento de comprovação
29/03/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 22:32

Homologada a Transação
15/03/2022 13:48

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:22

Juntada de documento de comprovação
26/01/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2021 12:53

Outras Decisões
07/12/2021 21:21

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:21

Processo Desarquivado
03/12/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 15:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 09:48

Transitado em Julgado em 02/07/2021
01/07/2021 12:56

Juntada de documento de comprovação
20/06/2021 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:19

Expedição de Intimação.
01/06/2021 13:19

Expedição de Intimação.
31/05/2021 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2021 15:35

Homologada a Transação
25/05/2021 14:14

Conclusos para julgamento
25/05/2021 13:23

Juntada de documento de comprovação
25/05/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:29

Juntada de documento de comprovação
29/03/2021 11:27

Expedição de Citação.
29/03/2021 11:27

Expedição de Citação.
18/03/2021 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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