TJCE - 0212092-15.2022.8.06.0001

01/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023 04:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.

02/10/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2023 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

21/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 10:45

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 17:52

Concedida em parte a Segurança a Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Em Fortaleza (IMPETRADO) e MARCELO SALLES ANNUNZIATA - CPF: *76.***.*86-51 (ADVOGADO).

19/04/2023 08:19

Conclusos para julgamento

21/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022 11:50

Conclusos para despacho

24/10/2022 01:34

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/08/2022 04:35

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/08/2022 09:04

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

04/08/2022 03:09

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022 15:56

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022 13:55

Mov. [35] - Documento Analisado

02/08/2022 11:02

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022 14:02

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:35

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:35

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:24

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:24

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

13/07/2022 11:35

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226479-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/07/2022 11:29

09/07/2022 04:59

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/07/2022 18:54

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2022 18:54

Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/07/2022 18:53

Mov. [24] - Documento

04/07/2022 02:54

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/06/2022 20:58

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2022 18:53

Mov. [21] - Documento Analisado

27/06/2022 20:09

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022 15:37

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022 13:32

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185053-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/06/2022 13:23

24/06/2022 13:32

Mov. [17] - Entranhado: Entranhado o processo 0212092-15.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

24/06/2022 13:32

Mov. [16] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

24/06/2022 02:10

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022 12:49

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/126616-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

23/06/2022 12:48

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022 12:48

Mov. [12] - Documento Analisado

21/06/2022 13:16

Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022 14:38

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022 10:13

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01322771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 09:50

25/02/2022 08:51

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/02/2022 08:51

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

25/02/2022 08:48

Mov. [6] - Documento

23/02/2022 09:01

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/035981-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

22/02/2022 16:56

Mov. [4] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE

18/02/2022 13:02

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial no plano formal. Determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas, a respeito do pedido liminar pleiteado pelas impetrantes. Expedientes necessários (

17/02/2022 16:37

Mov. [2] - Conclusão

17/02/2022 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio