TJCE - 0153018-06.2017.8.06.0001

01/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2023 16:31

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/01/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

17/12/2022 00:02

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

22/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 22/11/2022.

21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 08:24

Não conhecido o recurso de JOSE SERGIO DE FREITAS - CPF: *41.***.*68-72 (RECORRENTE)

04/11/2022 14:12

Conclusos para decisão

21/10/2022 21:28

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2022 15:16

Mov. [12] - Concluso ao Relator

21/09/2022 15:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251438-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2022 21:18

25/08/2022 16:57

Mov. [10] - Decorrendo Prazo - MP

21/07/2022 13:41

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

21/07/2022 11:29

Mov. [8] - Ato ordinatório

12/07/2022 15:26

Mov. [7] - Mero expediente

27/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2871

22/06/2022 12:39

Mov. [5] - Concluso ao Relator

22/06/2022 12:00

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

21/06/2022 19:25

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

21/06/2022 18:40

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

21/06/2022 10:35

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública