21/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152760461
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152760461
05/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152760461
05/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89372232
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89372232
17/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE SERGIO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/07/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89372232
16/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88052844
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88052844
14/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE SERGIO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por JOSÉ SERGIO DE FREITAS.

Consta às ID. 85646874, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada pelo exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente JOSÉ SERGIO DE FREITAS.

Observado o destaque de honorários contratuais já deferido.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 85646874, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretária Judiciária para expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88052844
13/06/2024 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052844
13/06/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85006004
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85006004
26/04/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85006004
26/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71577718
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71577718
08/11/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71577718
06/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:18

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:46

Juntada de documentos diversos
15/11/2022 18:27

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 16:10

Mov. [83] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Procedimento Comum Cível.
21/06/2022 10:35

Mov. [82] - Recurso Eletrônico
21/06/2022 10:29

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
20/06/2022 17:03

Mov. [80] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
17/06/2022 15:03

Mov. [79] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2022.
15/06/2022 18:30

Mov. [78] - Conclusão
15/06/2022 11:49

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165878-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/06/2022 11:40
09/06/2022 18:27

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022 16:25

Mov. [75] - Documento Analisado
08/06/2022 15:01

Mov. [74] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 18:47

Mov. [73] - Conclusão
07/06/2022 17:18

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146895-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/06/2022 16:51
23/05/2022 20:09

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 14:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 13:56

Mov. [69] - Documento Analisado
19/05/2022 14:05

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 15:57

Mov. [67] - Encerrar análise
02/08/2021 15:49

Mov. [66] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
05/07/2021 21:38

Mov. [65] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
01/07/2021 19:07

Mov. [64] - Concluso para Despacho
25/06/2021 15:40

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141794-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 15:08
24/08/2020 16:58

Mov. [62] - Conclusão
14/08/2020 11:35

Mov. [61] - Certidão emitida
14/08/2020 11:35

Mov. [60] - Decurso de Prazo
21/03/2020 02:51

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020 10:06

Mov. [58] - Certidão emitida
28/02/2020 21:25

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 14:45

Mov. [56] - Conclusão
11/09/2019 08:40

Mov. [55] - Concluso para Despacho
02/09/2019 20:41

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01515476-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 02/09/2019 15:24
02/09/2019 20:41

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0153018-06.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
02/09/2019 20:40

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/03/2019 09:21

Mov. [51] - Definitivo
29/03/2019 09:21

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/03/2019 09:20

Mov. [49] - Trânsito em julgado
29/03/2019 09:19

Mov. [48] - Decurso de Prazo
09/03/2019 00:05

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019 11:16

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 421
20/02/2019 11:39

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2019 11:37

Mov. [44] - Certidão emitida
19/02/2019 12:07

Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 15:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho
29/01/2019 16:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho
29/01/2019 15:51

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01049572-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/01/2019 15:24
28/01/2019 06:50

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 25/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2068 Página: 648/649
24/01/2019 08:47

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2019 17:08

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 14:53

Mov. [36] - Encerrar análise
07/01/2019 10:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho
14/12/2018 10:44

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10748607-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/12/2018 10:30
14/12/2018 10:44

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0153018-06.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
14/12/2018 10:44

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
04/12/2018 10:48

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1087/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2041 Página: 648/650
30/11/2018 09:27

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 09:15

Mov. [29] - Certidão emitida
29/11/2018 19:52

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 11:59

Mov. [27] - Concluso para Sentença
07/11/2018 22:42

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018 11:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/11/2018 16:58

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10657918-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2018 16:25
05/11/2018 08:40

Mov. [23] - Certidão emitida
26/10/2018 07:17

Mov. [22] - Certidão emitida
25/10/2018 16:55

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2018 11:06

Mov. [20] - Concluso para Sentença
24/10/2018 11:05

Mov. [19] - Decurso de Prazo
16/10/2017 14:08

Mov. [18] - Certidão emitida
16/10/2017 09:45

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2017 14:33

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2017 17:34

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10453521-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/09/2017 14:49
28/08/2017 07:31

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0716/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 1742 Página: 369/373
24/08/2017 07:34

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0716/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE), Fabia
21/08/2017 17:22

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
21/08/2017 08:33

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/08/2017 12:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414454-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2017 10:32
24/07/2017 08:21

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0613/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 363
23/07/2017 23:51

Mov. [8] - Certidão emitida
23/07/2017 23:51

Mov. [7] - Documento
23/07/2017 23:50

Mov. [6] - Documento
20/07/2017 10:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/136617-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa
20/07/2017 09:46

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2017 17:35

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2017 10:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/07/2017 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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