TJCE - 0240910-74.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 11:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
18/04/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 11:34
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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06/04/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10730119
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10730119
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07/02/2024 15:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/02/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10730119
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05/02/2024 17:48
Sentença confirmada
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05/02/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579830
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10579830
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24/01/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579830
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24/01/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/01/2024 10:07
Pedido de inclusão em pauta
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17/01/2024 09:56
Conclusos para despacho
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16/01/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 15:43
Conclusos para decisão
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15/01/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 17:35
Recebidos os autos
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28/11/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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