TJCE - 0240910-74.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE SENHORINHO em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DIAS ANDRADE em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906589
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14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906589
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0240910-74.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS, Liminar] ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.
LITISCONSORTE: Coordenador de Fiscalização de Mercadoria Em Trânsito-COFIT e outros (3) DECISÃO (1) Considerando manifestação de id 86578190/e-doc. 75, apontando equívoco na juntada de petição de id 86521428/e-doc. 72 e documento anexado, deixo de apreciá-las.
Decisão de mérito transitada em julgado. (2) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (3) Autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Intimem-se.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87906589
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12/06/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87906589
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12/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 22:23
Determinado o arquivamento
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10/06/2024 08:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/05/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 11:34
Conclusos para decisão
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18/04/2024 11:34
Juntada de despacho
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28/11/2023 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/11/2023 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2023 23:59.
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03/11/2023 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2023 23:59.
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02/10/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 64782415
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 64782415
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06/09/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 19:22
Concedida em parte a Segurança a ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 81.***.***/0001-19 (LITISCONSORTE).
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27/02/2023 08:45
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 11:27
Conclusos para decisão
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02/11/2022 20:04
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 16:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 11:37
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02412076-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2022 11:13
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24/08/2022 11:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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23/08/2022 16:26
Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/08/2022 16:25
Mov. [33] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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16/08/2022 09:59
Mov. [32] - Encerrar análise
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30/07/2022 08:34
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 02:50
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/07/2022 13:05
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 08:11
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 08:11
Mov. [27] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:48
Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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05/07/2022 12:08
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 12:15
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02184874-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2022 12:04
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15/06/2022 10:50
Mov. [23] - Ofício
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10/06/2022 03:06
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/06/2022 21:39
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 21:39
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 21:35
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 21:35
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 21:31
Mov. [17] - Documento
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01/06/2022 21:30
Mov. [16] - Documento
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01/06/2022 09:27
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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31/05/2022 14:45
Mov. [14] - Documento
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31/05/2022 08:56
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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30/05/2022 14:27
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/109771-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
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30/05/2022 14:27
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/109772-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
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30/05/2022 13:39
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 13:31
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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30/05/2022 13:26
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 13:19
Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2022 12:28
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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28/05/2022 00:02
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/05/2022 através da guia nº 001.1356088-30 no valor de 64,48
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27/05/2022 17:59
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122823-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 17:48
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27/05/2022 17:31
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 27/05/2022 através da Guia nº 001.1356088-30
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27/05/2022 17:31
Mov. [2] - Conclusão
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27/05/2022 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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