12/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:56

Juntada de Petição de recurso
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79639584
21/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79639584
20/02/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79639584
18/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:26

Julgado improcedente o pedido
11/02/2024 07:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:05

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:48

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78130103
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78130103
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78130103
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78130103
11/01/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78130103
11/01/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78130103
09/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/12/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:37

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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