08/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:45

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:44

Decorrido prazo de EMANUELA PAULA MARTINS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:44

Decorrido prazo de CREUSIMAR BARBOSA LIMA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164921354
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164921354
15/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164921354
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164921354
15/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 164921342, número sequencial 23508, foi devidamente expedido e enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 11/07/2025.

Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução.

Esclareço que as demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dispensada a intimação ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164921354
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164921354
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:53

Decorrido prazo de EMANUELA PAULA MARTINS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CREUSIMAR BARBOSA LIMA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160347085
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160347085
16/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160347085
16/06/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:45

Decorrido prazo de EMANUELA PAULA MARTINS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:45

Decorrido prazo de CREUSIMAR BARBOSA LIMA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144525208
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144525208
09/04/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: MAGALY RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação, apresentando novos cálculos, com os quais a autora concordou. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 135052439, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 31.503,58 (trinta e um mil, quinhentos e três reais e cinquenta e oito centavos) correspondente ao crédito da exequente MAGALY RODRIGUES LIMA.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

Proceda-se com o pagamento devidamente na conta bancária de ID. 135911160.

Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
08/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144525208
01/04/2025 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 01:50

Decorrido prazo de CREUSIMAR BARBOSA LIMA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 98970134
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 98970134
21/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Na ID 89415048 a exequente concorda com o precatório, e ainda, requer que os descontos do IPM Saúde sejam cessados.

Na ID 88462020, o ente público informa que a obrigação de fazer foi cumprida.

Antes da concretização da obrigação de pagar, faz-se necessário saber se a obrigação de fazer foi cumprida.

Determino a intimação da exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, noticie de forma clara e direta se a obrigação de fazer já foi cumprida, e em caso negativo, deverá anexar nos autos o seu extrato de pagamento do último mês, a fim de demonstrar o não cumprimento.

Deverá informar também, se no precatório ID 89345184 abrange todo o valor descontado a título de IPM Saúde, e em caso negativo, deverá trazer aos autos os valores atualizados da execução.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para o prosseguimento da execução. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
20/08/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98970134
19/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89372235
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89372235
17/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MAGALY RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/07/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89372235
16/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87989161
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87989161
13/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente, alegando excesso de execução e juntou os valores que entendeu devidos.

Em que pese a inicial discordância entre as partes sobre os valores a serem executados, em petição de ID 87973797, a autora informou sua anuência com os valores apresentados pelo Instituto de Previdência do Município - IPM, na planilha de ID 87973744, no valor de R$ 26.298,13 (vinte e seis mil reais e duzentos e noventa e oito reais e treze centavos) e requereu ainda, o cumprimento imediato da obrigação de fazer, consistente em determinar ao referido instituto que se abstenha de efetuar qualquer desconto no contracheque da Sra.

Magaly Rodrigues Lima, Matrícula 02: 23514-02, a título de desconto FORTALEZA SAÚDE-IPM, código 0606 e a condenação em honorários de sucumbência no valor de 15% (quinze por cento). É o sucinto relatório.

Decido.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes das planilhas de ID 87973744, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 26.298,13 (vinte e seis mil reais e duzentos e noventa e oito reais e treze centavos), em favor de Magaly Rodrigues Lima, CPF *28.***.*30-44.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ressalto que eventual pedido de pagamento prioritário deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça Alencarino, nos termos do art. 67 e 68 da mencionada Resolução.

Indefiro o pedido de condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Determino, ainda, a intimação do Instituto de Previdência do Município - IPM, para cumprimento imediato da obrigação de fazer, consistente em determinar ao referido instituto que se abstenha de efetuar qualquer desconto no contracheque da Sra.

Magaly Rodrigues Lima, Matrícula 02: 23514-02, a título de desconto FORTALEZA SAÚDE-IPM, código 0606, medida que deverá ser comprovada nos autos em prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento de determinação judicial.

Por fim, decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, determino que a Secretaria Judiciária expeça o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios, com os dados fornecidos na petição de ID 87973797. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87989161
12/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87989161
12/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:13

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
10/06/2024 15:27

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112321-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 14:59
06/06/2024 23:02

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 23:00
04/06/2024 15:13

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/06/2024 15:13

Mov. [77] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
04/06/2024 15:10

Mov. [76] - Documento
09/05/2024 05:46

Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
07/05/2024 17:43

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 15:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho
01/05/2024 21:43

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028345-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2024 21:34
30/04/2024 16:14

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 15:18

Mov. [70] - Concluso para Despacho
23/04/2024 10:29

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/04/2024 10:29

Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
23/04/2024 10:29

Mov. [67] - Documento
16/04/2024 17:22

Mov. [66] - Documento
09/04/2024 10:49

Mov. [65] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
09/04/2024 10:02

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
09/04/2024 10:02

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
09/04/2024 09:58

Mov. [62] - Documento Analisado
04/04/2024 19:07

Mov. [61] - Mero expediente | R.H. Oficie-se o Setor de Contadoria do Forum para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de calculos determinada as fls. 170. A Secretaria Judiciaria para o expediente necessario. Fortaleza (CE), 04 de abril de 2
26/03/2024 10:44

Mov. [60] - Evolução da Classe Processual
26/03/2024 10:44

Mov. [59] - Desarquivamento
26/03/2024 10:43

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2024 14:52

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952033-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 14:27
26/02/2024 19:13

Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
26/02/2024 16:48

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 16:21

Mov. [54] - Concluso para Despacho
05/02/2024 17:33

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/02/2024 20:20

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01849283-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/02/2024 20:18
17/01/2024 14:40

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816516-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 14:38
16/01/2024 13:37

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/01/2024 13:36

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/01/2024 13:35

Mov. [48] - Documento
15/01/2024 13:46

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/01/2024 11:50

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/005938-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
15/01/2024 11:47

Mov. [45] - Documento Analisado
12/01/2024 18:53

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 10:14

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509974-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/12/2023 09:50
05/12/2023 11:03

Mov. [42] - Concluso para Despacho
24/11/2023 16:34

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469135-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 24/11/2023 16:20
24/11/2023 10:46

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02467805-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2023 10:19
26/09/2023 18:38

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 01:34

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A secretaria judiciaria. Advogados(s): Pedro
22/09/2023 12:54

Mov. [37] - Documento Analisado
22/09/2023 10:59

Mov. [36] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A secretaria judiciaria.
05/06/2023 15:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/04/2023 16:59

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974081-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 03/04/2023 16:47
02/09/2020 00:20

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
14/07/2020 12:58

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/07/2020 12:58

Mov. [31] - Definitivo
14/07/2020 12:56

Mov. [30] - Trânsito em julgado
11/05/2020 20:06

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371
08/05/2020 08:02

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 17:34

Mov. [27] - Certidão emitida
07/05/2020 17:34

Mov. [26] - Certidão emitida
27/04/2020 16:49

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 19:38

Mov. [24] - Concluso para Sentença
24/04/2020 13:12

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00901275-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/04/2020 13:03
27/03/2020 13:53

Mov. [22] - Certidão emitida
24/03/2020 12:36

Mov. [21] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 24 de marco de 2020.
24/03/2020 12:14

Mov. [20] - Concluso para Despacho
29/01/2020 05:28

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
16/01/2020 13:45

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
15/01/2020 15:24

Mov. [17] - Certidão emitida
15/01/2020 15:24

Mov. [16] - Documento
15/01/2020 15:23

Mov. [15] - Documento
15/01/2020 15:12

Mov. [14] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2020.
15/01/2020 10:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
14/01/2020 15:06

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01013935-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2020 14:55
09/01/2020 15:59

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/002665-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justica - Naia Carvalho de Oliveira
09/01/2020 14:16

Mov. [10] - Certidão emitida
09/01/2020 13:20

Mov. [9] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 17:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho
18/12/2019 17:09

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
18/12/2019 17:09

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
17/12/2019 17:34

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
17/12/2019 17:34

Mov. [4] - Certidão emitida
11/12/2019 15:49

Mov. [3] - Incompetência | Feito estranho a competencia desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessario.
11/12/2019 11:30

Mov. [2] - Conclusão
11/12/2019 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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