TJCE - 3001769-10.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
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14/03/2025 13:23
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:14
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2024 23:59.
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18/02/2025 21:15
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17601708
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17601708
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07/02/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601708
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07/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:45
Conhecido o recurso de ANDERSON ALBERTO LOPES DE SOUZA - CPF: *98.***.*55-68 (RECORRENTE) e provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 14:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/01/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 11:10
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2024 23:59.
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29/11/2024 12:43
Juntada de Certidão
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04/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 15460492
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01/11/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15460492
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001769-10.2024.8.06.0001 Recorrente: ANDERSON ALBERTO LOPES DE SOUZA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
31/10/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15460492
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31/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 08:21
Conclusos para despacho
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09/10/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 14425365
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14425365
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29/09/2024 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14425365
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29/09/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 16:09
Recebidos os autos
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10/09/2024 16:09
Conclusos para despacho
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10/09/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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