29/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:52

Juntada de despacho
29/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 14:02

Alterado o assunto processual
23/05/2025 17:35

Alterado o assunto processual
13/05/2025 05:57

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151922474
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151922474
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151922474
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151922474
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE-364, s/n, Tel 85 3108 1789, Centro - Coreaú, CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001372-38.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA SAMIRA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. COREAÚ, 23 de abril de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
23/04/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151922474
23/04/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151922474
23/04/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:34

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:31

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137943651
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137943651
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137943651
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137943651
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137943651
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137943651
15/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137943651
15/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137943651
15/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137943651
14/03/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:22

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133625700
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133625700
29/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133625700
29/01/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:10

Juntada de ata de audiência de conciliação
22/01/2025 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129681668
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129681668
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129681668
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129681668
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001372-38.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA SAMIRA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2025, às 9:00. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/3675c5 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
07/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129681668
07/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129681668
17/12/2024 18:02

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
24/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 20:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87924692
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87924692
12/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001372-38.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 10 de junho de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87924692
11/06/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87924692
10/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000859-41.2019.8.06.0006

Joao Araujo Bezerra

Maria Ivani Gomes

Advogado: Jose Wellington Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000086-51.2024.8.06.0222

Paulo Cesar da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 3000127-14.2023.8.06.0170

Joao Torres Filho

Municipio de Tamboril

Advogado: Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 3000127-14.2023.8.06.0170

Municipio de Tamboril

Joao Torres Filho

Advogado: Karina Kelly Veras Francilino Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 3000547-74.2022.8.06.0163

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Rodrigues da Costa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2022 17:06

Exibir Processo