22/07/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 00:31

Decorrido prazo de KLISMAN DE SENA CAVALCANTE em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87890575
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87890575
11/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de mandado de segurança com pedido de tutela provisória impetrado por Jeferson Araújo Lima em face do Município de Tamboril, qualificados nos autos.

O objeto da lide tratava-se do reconhecimento da ilegalidade consistente na interpretação extensiva concernente a prova de títulos.

No decorrer do processo o requerido informou que a irregularidade apontada na inicial foi sanada vez que houve a anulação do item do edital que tratava da prova de títulos (vide id 67417791) e requereu a extinção do feito.

Intimada o impetrante concordou com a extinção do feito(vide id 71062278).

Instado, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil (id 79845293). É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, o que faço com fundamento na regra do art. 485, inciso IX, do CPC.

Sem custas, face ao benefício da gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87890575
10/06/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890575
10/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 11:35

Conclusos para julgamento
18/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:49

Decorrido prazo de JEFFERSON ARAUJO LIMA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
09/10/2023 20:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2023 08:47

Conclusos para julgamento
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de KLISMAN DE SENA CAVALCANTE em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/08/2023 02:08

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023 DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:08

Conclusos para decisão
09/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:17

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003922-61.2018.8.06.0071

Estado do Ceara

Rosa Carolline de Alencar

Advogado: Carmen Lucia Andrade Alencar Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2018 18:07

Exibir Processo

Processo nº 3000117-67.2023.8.06.0170

Enel

Municipio de Tamboril

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3000117-67.2023.8.06.0170

Municipio de Tamboril

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3000934-17.2024.8.06.0035

Diana Kelly Felix de Lima 01995343307

Edvanio Cunha da Costa

Advogado: Daniel dos Santos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 3037583-20.2023.8.06.0001

Zaqueu Quirino Pinheiro

Estado do Ceara

Advogado: Zaqueu Quirino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2023 15:13

Exibir Processo