TJCE - 0257070-77.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/05/2024 10:56
Juntada de Certidão
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27/05/2024 10:56
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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25/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:03
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:02
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12026968
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12026968
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23/04/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12026968
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23/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:53
Conhecido o recurso de ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: *21.***.*53-68 (RECORRENTE) e provido
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22/04/2024 12:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/04/2024 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
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08/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 10740255
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07/02/2024 13:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2024 23:59.
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07/02/2024 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10740255
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06/02/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10740255
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06/02/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 17:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
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06/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
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05/02/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
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22/01/2024 00:00
Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10492750
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10492750
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16/01/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10492750
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16/01/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 16:49
Conclusos para despacho
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17/11/2023 17:11
Juntada de Certidão
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17/11/2023 14:57
Juntada de Certidão
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17/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8434832
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8434832
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13/11/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8434832
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13/11/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 17:41
Conclusos para decisão
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12/09/2023 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 7759543
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7759543
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30/08/2023 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 7714447
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29/08/2023 22:52
Conclusos para despacho
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29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7714447
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28/08/2023 05:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2023 05:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 05:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 11:12
Recebidos os autos
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22/08/2023 11:12
Conclusos para despacho
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22/08/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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