17/02/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:55

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 16:52

Decorrido prazo de GABRIELA REIS DE LIMA TELES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:52

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:51

Decorrido prazo de DANIEL DO AMARAL ORTEGA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

Recebidos nesta data, Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Daniel do Amaral Ortega e Gabriela Reis de Lima Teles.

Nos Embargos de Declaração o embargante apresenta sua irresignação com o julgado, requerendo a modificação deste. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os embargos de declaração opostos, não visualizo nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar o seu acolhimento, vez que o argumento do recurso visa a modificação dos fundamentos da sentença, o que somente poderá ocorrer através de recurso próprio.

Ademais, perfilho o entendimento de que não são cabíveis Embargos de Declaração para modificar (substituir) sentenças judiciais.

Ao teor do exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, posto que adequados e tempestivos, para IMPROVÊ-LOS ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida.

Expedientes necessários.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 10:43

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:43

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:08

Conclusos para decisão
23/10/2021 00:14

Decorrido prazo de TALITA JESSICA NUNES DE LUCENA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 00:14

Decorrido prazo de NANCY LAPROVITERA DINIZ em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 00:14

Decorrido prazo de RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 10:09

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2021 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2021 14:24

Conclusos para julgamento
14/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:36

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 20/05/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
20/05/2021 10:44

Juntada de Petição de procuração
13/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/05/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
23/04/2021 15:38

Conclusos para despacho
28/03/2021 20:51

Conclusos para despacho
06/01/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:57

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:02

Juntada de Petição de réplica
08/04/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 15:27

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 17/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
17/03/2020 10:20

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:26

Decorrido prazo de ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:26

Decorrido prazo de NANCY LAPROVITERA DINIZ em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:26

Decorrido prazo de TALITA JESSICA NUNES DE LUCENA em 17/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:16

Decorrido prazo de LUAN RIBEIRO DE BORBA em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:03

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 17/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
23/01/2020 10:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
23/01/2020 10:47

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
22/01/2020 18:21

Juntada de Petição de contestação
13/01/2020 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2020 11:10

Conclusos para decisão
07/01/2020 14:22

Juntada de documento de comprovação
16/12/2019 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2019 17:02

Expedição de Citação.
27/11/2019 17:02

Expedição de Citação.
13/11/2019 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2019 12:20

Conclusos para decisão
06/11/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:20

Audiência Conciliação designada para 23/01/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
06/11/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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