30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000367-26.2022.8.06.0012 Exequente: ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS Executado: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A certidão acostada ao ID 161287019 atestou o envio à Caixa Econômica Federal do alvará judicial acostado ao ID 160567447, expedido em favor da parte exequente.

Em consequência, julgo, por sentença, extinta a execução do presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita a obrigação da parte devedora.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo recebido das Turmas Recursais.

Dê-se ciência às partes.

Caso não haja requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se com o arquivamento do feito.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE SILVA MARQUES em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 13585055
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 13585055
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 13585055
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13585055
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13585055
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13585055
31/01/2025 12:48

Conhecido o recurso de ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*25-08 (RECORRENTE) e provido
31/01/2025 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 18:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/01/2025 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16891872
18/12/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891872
18/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de IRANDES BASTOS SALES
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15457647
04/11/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15457647
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000367-26.2022.8.06.0012 RECORRENTE: ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 18 de novembro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 22 de novembro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 30 de outubro de 2024. Bel.

Irandes Bastos Sales Juiz Relator
01/11/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15457647
30/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2024 16:20

Recebidos os autos
01/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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