TJCE - 0201259-43.2022.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 19:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/03/2025 19:41
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
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08/10/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:23
Conclusos para decisão
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10/06/2024 19:29
Conclusos para decisão
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10/06/2024 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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10/06/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0201259-43.2022.8.06.0160REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Interposição de Agravo em Recurso Especial Agravante: MUNICIPIO DE CATUNDA Agravado: QUITERIA URANIA VIEIRA DE SOUSA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 7 de junho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12736388
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07/06/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12736388
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07/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 00:00
Decorrido prazo de QUITERIA URANIA VIEIRA DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 08:25
Juntada de Petição de ciência
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 10511368
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 10511368
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17/03/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10511368
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17/03/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:01
Recurso Especial não admitido
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12/01/2024 18:40
Conclusos para decisão
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30/10/2023 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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27/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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27/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:15
Juntada de Petição de recurso especial
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18/10/2023 00:01
Decorrido prazo de QUITERIA URANIA VIEIRA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7561525
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21/09/2023 17:29
Juntada de Petição de ciência
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7561525
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20/09/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/08/2023 16:46
Conhecido o recurso de QUITERIA URANIA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *22.***.*90-97 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
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14/08/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:09
Decorrido prazo de KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA em 11/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7544407
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03/08/2023 13:42
Juntada de Petição de ciência
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7544407
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02/08/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2023 10:29
Pedido de inclusão em pauta
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25/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
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18/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
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17/07/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 15:29
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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10/07/2023 17:01
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:01
Conclusos para despacho
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10/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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